Representantes da comunidade quilombola do Açude, na Serra do Cipó, a 100 km da capital mineira, entregaram, na manhã desta segunda-feira (29/3), na Prefeitura de Jaboticabtubas, um documento atualizado dos 131 moradores do quilombo, para atualização e inclusão na lista de vacinação de quilombolas, como parte do Programa Nacional de Vacinação do governo federal. O documento foi entregue nas mãos da coordenadora de planejamento de Saúde do município, Adriana Nogueira Costa, pelo representante Flávio Santos, mais conhecido como 'Cuta'.

A prefeitura alega que a lista que está em processo de atualização tem somente 61 nomes e que, para que outros entrem na lista dos quilombos, prevista pelo governo federal, é necessário constatar a moradia por meio de visita técnica.



"Acreditamos que este é um problema de outras comunidades, por isso é muito importante que, quando o morador se cadastrar do E-Sus (que afere as comunidades com essa classificação), deixe bem claro que reside em uma comunidade quilombola", explica Adriana. Segundo ela, desde a semana passada, as visitas já estão ocorrendo "para que ninguém que tenha direito à vacina fique de fora".

Por outro lado, moradores do Açude estão preocupados e denunciam que, caso a lista nao seja atualizada em tempo, cerca de 50 moradores ficarão de fora da vacinação, que  começaria nesta semana, de acordo com o Plano Nacional de Vacinação, o que é confirmado em parte pela prefeitura. "Primeiro serão vacinados os idosos", garante a coordenadora de saúde do município que, nesta semana, vacina idosos até 70 anos.



Mas, de acordo com Flávio Santos Cuta, a mobilização comunitária ficará atenta aos prazos, pois, segundo ele, "já estamos ficando para trás em muitos prazos do poder público. No nosso entendimento, só com pressão e fiscalização que o processo andará", admite.

Em nota divulgada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq), o plano nacional para vacinação da população quilombola contém graves problemas. Segundo estimativas da entidade, "o quantitativo de vacinas estimado pelo Ministério da Saúde vai atender pouco mais de 7% da população quilombola no país, segundo estimativas", aponta.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas (Conaq) classificou o Plano Nacional de Operacionalização para vacinação das comunidades quilombolas, divulgado na última quinta-feira (25/3) pelo Ministério da Saúde, como insuficiente. Na avaliação da Conaq, o plano não contempla a totalidade da população  quilombola, utilizando números subdimensionados, como no caso da communidade do Açude, em Jaboticatubas, que reivindica a inclusão de mais que o dobro dos nomes que estão cadastrados no E-SUS.

Entretanto, segundo estimativas da Conaq, os quilombolas somam mais de 16 milhões de indivíduos. Ou seja, de acordo com o planejamento do governo, as doses seriam suficientes para pouco mais de 7% da população quilombola no país.

O próprio IBGE, em levantamentos preliminares para o Censo 2021, levantou a existência de 5.972 localidades quilombolas, presentes em mais de 30% dos municípios brasileiros, o que permite concluir que o quantitativo populacional é notoriamente maior. Segundo a Fundação Palmares, existem cerca de 3.500 quilombos certificados.

Para a assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos, organização que atua na defesa dos direitos quilombolas e na ação no STF, Vercilene Dias, o plano ainda é muito falho. "Na verdade, o documento apresentado pelo Ministério da Saúde não trata-se de um Plano Nacional de Operacionalização de Imunização/Vacinação para Quilombola, mas sim de diretrizes nacionais, passando a responsabilidade  aos estados e, em especial, aos municípios para a viabilização dessa operação", explica.