A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que investiga denúncias de 'fura-filas' da vacinação contra a COVID-19 entre servidores do governo de Minas recebeu nesta terça-feira (06/04) representantes de entidades que representam o funcionalismo público.



Uma das ouvidas, Núbia Roberta Dias, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SindSaúde-MG) e secretária-executiva da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (Sus), considera como injusta a alcunha de 'fura-filas' a imunizados.

A resposta foi dada após questionamento do deputado estadual Noraldino Júnior (PSC). "Eu acho (injusto). E todos eles também têm uma dificuldade enorme de aceitar isso, porque foi uma surpresa grande. Você recebe memorando, recebe deliberação, vai no vacinômetro, olha o número de doses, calcula prioridades… o grande problema é falar que foi aplicada. Porque entre distribuir e aplicar, tem uma distância enorme. Então, essa é uma questão que nos injustiça a todos. Eu, que não fui imunizada, e os que foram também. Eles são muito unidos, muito organizados”, afirmou Dias.

Em momento posterior, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) afirmou que o objetivo da comissão não é julgar ou culpar qualquer servidor. Apesar disso, o parlamentar salientou que alguns imunizados acabaram “privilegiados” em todo processo de vacinação.

“Em nenhum momento a CPI teve por objetivo ou ação algum registro de culpar por antecedência servidores que foram vacinados por determinação da chefia. Mas é inegável, na própria afirmação sua, pelo que estamos vendo, comprovando, que houve uma exceção. E dentro dessa exceção, dado que o secretário fez de se vacinar e vacinar os seus, um privilégio a alguns. O que não tira que vários servidores em situação de risco pelo grau de atividade deveriam ser vacinados, mas esses também seriam caso o Estado tivesse cumprido a regra: distribuir à prefeitura, à superintendência, e esses servidores, submetidos à PNI ou orientação da secretaria, fossem vacinados pela prefeitura. Poderia ter feito corretamente, mas não o fez”, disse Silveira.

“Infelizmente, alguns, como o próprio secretário que disse ter sido vacinado para dar exemplo, um exemplo escondido, assim como subsecretária, chefe de gabinete, alguns servidores que cumprem apenas atividades administrativas, outros em home office. Não podemos deixar de separar os que foram vacinados corretamente, dentro da regra, apesar da forma, mas em detrimento desses dizer que tudo foi correto. Não foi correto”, completou o petista, posteriormente.

A CPI, instaurada em 18 de março deste ano, apura possíveis irregularidades no processo de vacinação contra a COVID-19 entre servidores públicos de Minas Gerais, em especial na Secretaria de Estado de Saúde (SES). Funcionários administrativos - alguns até em regime de trabalho remoto - e até membros da alta cúpula da pasta, como o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, foram imunizados, mesmo fora do grupo prioritário.

Além de Núbia Roberta Dias, Gustavo Ribeiro Bedran, presidente da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão de Saúde do Estado de Minas Gerais (AEPGS), também participou da reunião desta terça da CPI. Ambos apresentaram dados relativos aos trabalhadores ligados à Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Minas Gerais. Presidente da CPI, o deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania), pediu ao governo mais agilidade na disposição de informações.

“Gostaria de pedir ao governo do Estado, à secretaria, que tenha a mesma presteza em fornecer as informações à essa CPI que teve à associação. Porque, infelizmente, ainda não temos as informações à disposição. Sua tabela vai ser de extrema utilidade para essa CPI, porque ainda não temos essa informação pelos meios oficiais que deveriam ter sido enviados a essa comissão”, disse o deputado ao presidente da AEPGS, após apresentar uma tabela com o cronograma da operacionalização da vacina.

A CPI foi instaurada pela ALMG em 18 de março deste ano e tem até 120 dias (com possibilidade de prorrogação de 60) para divulgar um resultado. O caso veio à tona a partir de reportagem do Portal R7, publicada no início de março deste ano.

A princípio, seriam 500 funcionários vacinados que atuam na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas. Depois, uma lista com 806 nomes de pessoas vacinadas foi entregue pelo Executivo à ALMG. O deputado estadual Agostinho Patrus (PV), presidente da Casa, não reconheceu a legitimidade do documento e pediu nova relação, que conta com 828 nomes após a retificação (clique aqui para ter acesso à lista de nomes de pessoas vacinadas).

Posteriormente, uma nova lista com nomes de mais 1.852 servidores da SES vacinados contra a COVID-19 foi entre pelo governo à ALMG. A expectativa do presidente da CPI é de um resultado entre duas a três semanas. Nesta quarta-feira (07/04), Débora Marques Tavares, superintendente regional de Saúde de Belo Horizonte, irá depor na comissão.

Enquanto isso, segundo dados divulgados nesta terça-feira (06/04) pelo governo de Minas, o estado chegou à marca de 25.795 óbitos por coronavírus desde o início da pandemia, em março de 2020. Também nos números totais, são 1.169.489 diagnósticos positivos, sendo 1.042.082 recuperados e 101.612 em acompanhamento. Também de acordo com o Executivo, 1.954.909 receberam a primeira dose da vacina, enquanto 594.956 tomaram a segunda.

Vários deputados estaduais que participaram da CPI cobraram a presença do secretário de Saúde de BH, Jackson Machado, na comissão. Isso porque a Rede de Frios da SES, local onde a vacinação de alguns desses servidores teria ocorrido, está na capital mineira.

Com isso, parlamentares suspeitam que o Executivo municipal teria cedido o local da imunização por meio de uma senha. “A Rede de Frios da SES funcionou como sala de vacina da Prefeitura de BH. Tanto é que os números, todos os profissionais foram faturados através do município. Mas por uma questão de logística, ao invés de ir ao município e voltar, já ficou na Rede de Frios”, afirmou Gustavo Ribeiro Bedran.

Cássio Soares (PSD), relator da CPI, afirmou logo em seguida que a subsecretária de vigilância de saúde de BH disse que o Executivo não teve a ver com essa imunização. Os deputados visitaram a Rede de Frios em 24 de março. Há requerimento para que Jackson Machado compareça à CPI, mas ainda não há data para o depoimento já que o texto ainda não foi votado. Já Carlos Eduardo Amaral, secretário de Estado de Saúde no momento dessas imunizações, será o último a ser ouvido pela comissão, segundo João Vítor Xavier.