O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido da Samarco, e a mineradora passará por processo de recuperação judicial. A solicitação foi aceita em apenas dois dias úteis, já que foi protocoloda nessa sexta-feira (9/4), quando a empresa alegou que dívidas com credores internacionais impossibilitavam a continuidade de suas operações.
“A decisão garante proteção contra ações judiciais de execução de dívidas com os credores, que são em sua maior parte fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida”, informou a empresa administrada pela Vale e pela BHP Billiton.
A mineradora garantiu na nota que o pedido de recuperação judicial não terá impacto nos serviços prestados pela Fundação Renova – entidade criada para gerenciar a recuperação das áreas atingidas pela tragédia de Mariana, na Região Central do estado.
A Barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, despejando cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito sobre distritos e o Rio Doce, que acabaram chegando ao oceano.
Segundo a Samarco, as dívidas foram contraídas antes da catástrofe de Mariana. A empresa alega que tentou renegociar as condições de pagamento com os credores, a partir de encontro em 27 de novembro de 2018.
Porém, de acordo com a Samarco, um dos detentores de dívidas estrangeiro “requereu termos fora de mercado para iniciar as conversas”, o que motivou o pedido de recuperação judicial.
Credores
Os credores da Samarco são o Comitê Gestor do Grupo Ad Hoc. Em 9 de fevereiro, uma ação movida na Comarca de BH cobrou o pagamento de US$ 125 milhões por parte da mineradora, cerca de R$ 710 milhões na cotação atual.
Na época, o juiz responsável pela ação determinou que a mineradora pagasse a dívida em no máximo três dias a partir da citação. A pena era de penhora de bens.
No total, o Comitê Gestor do Grupo Ad Hoc pede reembolso de US$ 2,7 bilhões, aproximadamente R$ 15 bilhões, que vêm de notas pendentes em Nova York.
“O Comitê Gestor foi compelido a prosseguir com este litígio como último recurso, após a recusa prolongada e contínua da Samarco em negociar uma transação de reestruturação consensual”, informaram os credores em nota.
"O pedido de recuperação judicial formulado pela Samarco tem o objetivo de preservar sua recente retomada operacional, os empregos e o cumprimento de suas obrigações socioambientais. A RJ traz um ambiente organizado de proteção ao patrimônio e aos ativos da Samarco e de reestruturação do elevado nível de endividamento na sua estrutura de capital", explicou a Vale em nota, na semana passada.