Operação apura ocultação de patrimônio em contratos de obras do DNIT
CGU e Polícia Federal desencadearam duas novas fases da ação, que começou em 2019
Estado de Minas
15/04/2021 08:40 - Atualizado em 15/04/2021 12:12
audima
Duas novas fases da Operação Rota BR-090 são realizadas em Minas Gerais nesta quinta-feira (15/4). A ação é realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é esclarecer as formas usadas para lavagem de recursos obtidos em fraudes envolvendo um fiscal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/MG) e um empresário. Os dois foram alvos da primeira fase da operação, realizada em 2019.
“Durante a análise do material apreendido na 1ª fase da Operação Rota BR 090, verificou-se a existência de indícios de que os investigados receberam vantagens indevidas de empresários, por meio de empresas fantasmas que simulavam a prestação de serviços, com a finalidade de ocultar seu real patrimônio. Tratava-se de um esquema de lavagem de dinheiro advindo das atividades ilícitas perpetradas após recebimento de valores provenientes de contratos celebrados com o DNIT/MG”, explica a CGU.
Segundo o órgão, também foram identificados indícios de fraudes nas licitações e execução desses contratos, como um possível desvio de verbas públicas por meio de trabalhos que não foram feitos, assim como a utilização de pessoas físicas para despistar ou esconder a origem ilícita de alguns ativos financeiros ou bens adquiridos com o dinheiro das fraudes.
Vinte e nove policiais federais e cinco auditores da CGU participam das ações nesta quinta (foto: Polícia Federal/Divulgação)
A Polícia Federal detalhou cada fase realizada de 2019 para cá. “Na 1ª fase da Operação Rota BR-090, servidores públicos e empresas responsáveis pelo desvio de recursos públicos do DNIT na região de Oliveira foram investigados. Apurações posteriores identificaram que a supervisora dos contratos teria participado do esquema delituoso, ocasionando a deflagração da 2ª fase. Duas das empresas investigadas também estariam agindo junto a servidores públicos nas regiões das cidades mineiras de Prata e Teófilo Otoni, resultando na deflagração da 3ª Fase da Operação”, explica.
“A 4ª fase tratou da ampliação das investigações sobre as duas empresas citadas, visto que também teriam atuado de forma fraudulenta em contratos da região de Uberlândia/MG; além de haver indícios de que teriam se utilizado de uma terceira pessoa jurídica para que o grupo criminoso continuasse atuando na região do Prata, sem chamar a atenção dos órgãos de controle”, informa a instituição.
Nesta quinta-feira (15/4), são realizadas a quinta e sexta fases da operação, chamadas de Pique-esconde 1 e Pique-esconde 2. Elas se relacionam à execução de contratos de obras de manutenção de rodovias nas regiões de Oliveira (Centro-Oeste de Minas) e Passos (Sudoeste). Essas intervenções teriam custado quase R$ 130 milhões.
As equipes estão nas ruas para cumprir sete mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Oliveira. Também são realizados 29 afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Participam da operação 29 policiais federais e cinco auditores da CGU.
O que diz o DNIT/MG
No fim da manhã, a assessoria de imprensa do DNIT em Minas Gerais divulgou uma nota a respeito da operação, informando que todos os contratos investigados já foram finalizados e que repudia fraudes e corrupção. Leia na íntegra:
"Em relação à nova etapa da operação da Polícia Federal em Minas Gerais, deflagrada nesta quinta-feira (15/04), com o objetivo de apurar irregularidades em obras rodoviárias no Estado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa:
- Trata-se da continuidade da Operação Rota BR-090. Desde o início da operação, o DNIT tem se colocado à disposição das autoridades e permanece colaborando, no intuito de alcançar a completa elucidação dos fatos.
- Todos os contratos anteriores, objeto da operação, foram finalizados e, em substituição, a atual gestão do DNIT implementou contratos por desempenho. Essa modalidade garante a obtenção de melhores resultados no trabalho realizado pelas empresas e reduz o risco de incidência de eventuais ilícitos, uma vez que o pagamento leva em conta o estado de manutenção visualizado na rodovia.
- O Departamento ainda não foi formalmente notificado sobre o desdobramento atual da operação e as ações realizadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União não ocorreram nas unidades do DNIT.
- Ainda não há qualquer informação sobre desdobramentos que venham a ser acrescidos às medidas já adotadas em fases anteriores da operação, sendo novos afastamentos de servidores ou suspensão de contratos.
- O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.
- Além disso, as instâncias de integridade da Autarquia seguem apurando os fatos, a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.
- O DNIT repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção. O Departamento conta com Política Antifraude e Anticorrupção, que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa."