O Movimento Rola Moça Resiste, entidades de defesa do meio ambiente e moradores das imediações da Serra do Rola Moça farão uma manifestação nesta sexta-feira (16/4), às 9h, denunciando a continuidade de atividades da Mineradora MGB (Mineração Geral do Brasil), na Mina Casa Branca, no Parque Estadual da Serra do Rola Moça.



Atividades mineradoras no local estão proibidas. A campanha tem o slogan “A estrada é nossa” e a manifestação acontecerá no Portão Amarelo, que dá acesso a Zona de Amortecimento do Parque.

Segundo a advogada Camila Leal, conselheira do Movimento Rola Moça Resiste, a MGB insiste em trabalhar sem as licenças devidas.

“Eles estão anunciando que utilizarão a estrada por 13 horas diariamente, de 7h às 20h, alegando que estarão transportando rejeito da represa ali existente. No entanto, um caminhão a cada seis minutos deixa claro que estão realizando atividade mineradoras.”

 

Ela explica que o Parque Estadual Serra do Rola Moça é uma Unidade de Conservação Integral protegida pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e corre o risco de ser violado de forma criminosa pela MGB.

“Eles pretendem realizar o transporte de produto mineral sem licenciamento, escoando pela estrada um caminhão a cada seis minutos, fazendo o uso direto dos recursos naturais, o que é proibido pela legislação."

 

Segundo ela, “eles etão abrindo um precedente perigoso, que colocará em risco todas as áreas protegidas do estado e do país. Esse caso vem sendo forjado à base de mentiras, omissões e artimanhas jurídicas de um empreendedor que não mediu esforços no sentido de criar circunstâncias duvidosas, a fim de aproveitar a prerrogativa do fato consumado e, por fim, dar termo às suas atividades, sem o devido processo administrativo de licenciamento, conforme ordena a lei”, diz a advogada.

 

De acordo com a advogada, este não é o único caso que se utiliza de decisão judicial para proceder atividades às quais foram negadas a devida licencia ambiental. “A empresa tenta, desde 2016, conquistar o licenciamento através do Processo Administrativo Copam número 08328/2016/001/2016 e o mesmo foi indeferido pela Supram em 14 de setembro de 2020, apontando a insuficiência de dados e estudos técnicos que permitam, na integralidade, a previsão dos impactos negativos causados por este empreendimento. Para além do fato da empresa buscar autorização Judicial via liminar, a fim de realizar obras emergenciais alegando um risco iminente que nunca foi tecnicamente comprovado por perícia independente, a irresponsabilidade desta empresa afronta o senso cívico e inicia um processo de descomissionamento de barragens sem qualquer clareza quanto ao destino do mineral retirado da barragem, um plano de mitigação de risco e uma licença que regularize a lavra e o escoamento do minério.”

 

Ela cita que o fato principal neste caso refere-se à utilização da estrada do Parque do Rola Moça, um contrassenso que agora aguarda a anuência do IEF (Instituto Estadual de Florestas) ou uma decisão da Justiça Federal apoiada pelo Ministério Público Federal.

 

O uso da estrada para comercialização de minério é proibida por lei e pelo Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Mesmo assim, o tráfego pesado de caminhões da mineradora informa que utilizará a estrada que dá acesso às comunidades locais causando grande transtorno. 

 

O Movimento Águas e Serras de Casa Branca existe há mais de 10 anos em Brumadinho, e tem alertado sobre o fato de a MGB estar realizando a retirada de minério da Mina Casa Branca, desativada há 20 anos, objeto de discussão na Justiça Estadual e Federal.

 

 

O que diz a MGB

A MGB distribuiu nota, no final da tarde desta quinta-feira (15/4), dizendo que o objetivo de eliminar todo e qualquer risco de rompimento das barragens alteadas pelo método a montante na Mina Casa Branca, e por isso, deu início ao processo de descomissionamento.

 

Segundo a empresa, a iniciativa atende a exigências, requisitos e critérios legais dos órgãos competentes, incluindo a Agência Nacional de Mineração (AMN), e ainda a determinação judicial relacionada ao assunto. Nesse mês de abril, a MGB está começando a etapa de escoamento do rejeito de minério removido daquelas barragens.

 

E empresa afirma, ainda, que está fazendo a adequação à legislação vigente, segundo a Lei 23.291, de 25/02/2019, relacionada à política estadual de segurança de barragens, em que todo empreendedor está obrigado a descaracterizar as barragens construídas no método de alteamento a montante (característica da barragem da MGB) de forma a eliminar quaisquer riscos de rompimento.

 

A MGB garante que a atividade de descomissionamento será realizada em conformidade com projetos geotécnicos e sem qualquer interferência no lençol freático, como já foi apresentado em estudos ambientais. A empresa afirma ainda ter compromisso com suas obrigações com as estruturas a montante e da recuperação da área em cumprimento com a lei, buscando a proteção do meio ambiente e da vida.