Os ministérios públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF) expediram juntos uma recomendação para que o município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais e hospitais privados divulguem dados mais precisos sobre a vacinação contra a COVID-19. A medida é preventiva e o objetivo é evitar que pessoas furem filas e que haja maior transparência nas ações. Todos os citados ainda aguardam receber a notificação oficial.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins e pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves. Eles pedem que prefeitura, governo estadual e hospitais, que eventualmente venham a vacinar, apresentem por meio de sites próprios uma série de informações de quem receba doses de imunizantes.
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Em Uberlândia, 800 pessoas não foram receber a segunda dose da vacinaUberlândia: fechamento do comércio coincide com queda na demanda de leitos Arena esportiva é usada por Uberlândia para ampliar aplicação de vacinasTrabalhadores de áreas essenciais reclamam dos riscos e querem preferênciaCom a falta de leitos, pacientes sem COVID perdem vaga na UTI de NevesAos 40 anos, mineiro de Cambuí recebe vacina contra a COVID nos EUAEntre as informações pedidas estão iniciais dos nomes de imunzados, três últimos números dos CPF, profissão e o grupo prioritário a que fazem parte. No caso do vacinado ser agente público, seja ele político, membro do Poder Público, servidor público ou delegatário de poder, é preciso criar coluna em separado para informações próprias.
Deverão constar também o dia, o local e o horário da imunização, fabricante da vacina, qual dose foi administrada além do nome do responsável pela vacinação.
Justificativa
De acordo com MPF e MPMG, não existe suspeita da atual vacinação local, contudo, a recomendação visa prevenir casos vistos em outras localidades de possível subversão da fila de vacinação.
Além disso, a medida é ferramenta extra para garantia do “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 pelo Ministério da Saúde onde se estabelecem ‘grupos prioritários’ e ‘grupos especiais’ a serem vacinados, além de medidas de precauções à administração
Além disso, a medida é ferramenta extra para garantia do “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 pelo Ministério da Saúde onde se estabelecem ‘grupos prioritários’ e ‘grupos especiais’ a serem vacinados, além de medidas de precauções à administração
da vacina”.
A recomendação antecipa a possibilidade da “iniciativa privada (hospitais e operadoras de saúde) a aquisição e também operacionalização dos imunizantes” e que, quando possível, também haja transparência nestas ações.