O documento é assinado pelo promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins e pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves. Eles pedem que prefeitura, governo estadual e hospitais, que eventualmente venham a vacinar, apresentem por meio de sites próprios uma série de informações de quem receba doses de imunizantes.
Entre as informações pedidas estão iniciais dos nomes de imunzados, três últimos números dos CPF, profissão e o grupo prioritário a que fazem parte. No caso do vacinado ser agente público, seja ele político, membro do Poder Público, servidor público ou delegatário de poder, é preciso criar coluna em separado para informações próprias.
Deverão constar também o dia, o local e o horário da imunização, fabricante da vacina, qual dose foi administrada além do nome do responsável pela vacinação.
Justificativa
De acordo com MPF e MPMG, não existe suspeita da atual vacinação local, contudo, a recomendação visa prevenir casos vistos em outras localidades de possível subversão da fila de vacinação.
Além disso, a medida é ferramenta extra para garantia do “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 pelo Ministério da Saúde onde se estabelecem ‘grupos prioritários’ e ‘grupos especiais’ a serem vacinados, além de medidas de precauções à administração
Além disso, a medida é ferramenta extra para garantia do “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 pelo Ministério da Saúde onde se estabelecem ‘grupos prioritários’ e ‘grupos especiais’ a serem vacinados, além de medidas de precauções à administração
da vacina”.
A recomendação antecipa a possibilidade da “iniciativa privada (hospitais e operadoras de saúde) a aquisição e também operacionalização dos imunizantes” e que, quando possível, também haja transparência nestas ações.