Os municípios, durante as fiscalizações, observarão alguns itens: cumprimento dos quadros de horários determinados nos sites do DER-MG e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); condições de segurança, conforto e higiene; limites de lotação determinados pelo Comitê Extraordinário COVID-19.
A adesão ao convênio é voluntária. O município que aderir poderá fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas de acordo com a legislação, sob coordenação do DER-MG, sobre o transporte coletivo por ônibus. Até o momento, 13 cidades já firmaram acordo: Contagem, Nova Lima, Igarapé, Nova União, Sarzedo, Capim Branco, Rio Acima, Santa Luzia, Caeté, Raposos, Esmeraldas, Mateus Leme e Pedro Leopoldo.
“O transporte intermunicipal é uma função pública de interesse comum complexa, que demanda convergência e alinhamento entre vários atores e está inserida entre as temáticas de atuação da Agência RMBH. Essa proposta de parceria entre a entidade, a Seinfra, o DER e municípios metropolitanos é indispensável para tratamento adequado da política, em especial, em tempos de pandemia”, disse a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa.