O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte que apresente um protocolo completo sobre o retorno gradual às aulas presenciais na capital mineira. O pedido faz parte de procedimento para analisar as ações do Executivo na condução de medidas referentes à educação nas redes municipal e particular de ensino da capital durante a pandemia.
O tema será tratado durante entrevista coletiva marcada pela PBH para segunda-feira, que abordará também os rumos das atividades econômicas na cidade. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que “recebeu a demanda do Ministério Público e, no que se refere às questões de sua competência, prestará todas as informações solicitadas no prazo determinado”.
Ao requisitar o detalhamento do protocolo de retorno, o promotor Marcos Pereira Anjo Coutinho afirma que o documento de funcionamento “apresentado em diversas oportunidades ao Ministério Público, com pontuais alterações, que até hoje é provisório, juridicamente inexistente, não se aproxima do planejamento administrativo mínimo exigido”.
No despacho, foram dados 15 dias para que sejam repassados os contatos de todos os diretores de escolas municipais para oitivas, além de informações e comprovações das medidas administrativas relacionadas a políticas públicas para alunos da rede pública municipal e para o corpo docente que foram adotadas desde março do ano passado – sobretudo as de inclusão digital e fornecimento de equipamentos eletrônicos.
O promotor pediu ainda que o prefeito Alexandre Kalil seja pessoalmente informado sobre o inquérito civil, por meio de correspondência, resposta por escrito sobre o posicionamento do gestor sobre uma possível reabertura e divulgação imediata da recomendação, além da apresentação de todas as mídias de reuniões com a secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben.
As solicitações fazem parte de inquérito civil, que busca averiguar a situação do ensino na capital mineira durante a pandemia. Entre as questões está a oferta de ensino remoto no setor público e efeitos da governança pública no planejamento do ensino privado.
Ao Estado de Minas, o promotor disse que a investigação prosseguirá com diligências longas, como as oitivas de diretores. Ele ressalta que não há acusação ou processo, “mas mero procedimento investigatório tendente a formar o convencimento do Ministério Público sobre os fatos postos. Segundo ele, caso a investigação demonstre omissão ou ação ilícita “na concretização do direito fundamental à educação ou a recalcitrância em práticas injurídicas, como, por exemplo, não apresentar um protocolo completo capaz de minimizar os riscos do futuro retorno ao ensino presencial”, poderá ser proposta uma ação civil pública.
Uma das representantes do movimento Juntos pela Educação, a médica Carolina Andrade Bragança Capuruço, acredita que a PBH vá considerar fatores como o aumento do abismo entre a educação pública e privada e os danos a crianças e adolescentes no possível processo de reabertura da cidade. “Foi o único setor que não teve oportunidade de reabrir em nenhum momento”, afirma.