Aliciados para o trabalho na produção de carvão, os 12 trabalhadores estavam com salários retidos e submetidos a condições degradantes pela ausência de sanitários e de local para refeições, ausência de cama para dormir e fogão, segundo informações do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG).
O grupo de trabalhadores era formado por uma mulher e 11 homens. Não foi informado o nome da empresa autuada. Ainda de acordo com a força tarefa, o empregador recrutou informalmente as pessoas em cidades do interior do estado, sendo a maior delas Patos de Minas, no Alto Paranaíba.
"A forma com que eles foram levados a trabalhar na empresa caracteriza aliciamento, já que a contratação formal exige a emissão de Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, documento que resguarda os direitos relativos à locomoção para prestação de serviços em outras localidades", explicou o auditor fiscal Marcio Leitão.
Durante a operação, os contratados receberam todas as verbas rescisórias e o empregador assinou um termo de ajustamento de conduta, por meio do qual se comprometeu a pagar uma indenização a título de dano moral individual a cada trabalhador, no valor de R$ 1,1 mil. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado e também reúne obrigações que o empregador deverá cumprir para assegurar condições adequadas de trabalho a futuros empregados que vier a contratar. Dentre os deveres estão adequações em alojamentos e frentes de trabalho, fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual, dentre outros, relatou o MPT.
O Grupo Móvel do Combate ao Trabalho Escravo é integrado por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, agentes das Polícias Federal e Rodoviária Federal.