Em meio à crise do coronavírus e ao surgimento de vários movimentos que pedem melhor remuneração e valorização para enfermeiros, diversas entidades particulares do sistema de saúde enviaram ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para não colocar em votação o projeto de lei 2564/2020, que estabelece um piso salarial para a categoria.
A polêmica medida teve a adesão da Unimed Brasil, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), da Federação Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da Associação Brasileira de Medicina Diagnosticada (Abramed), da Confederação das Santa Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e da Confederação Nacional de Saúde (CN Saúde).
O projeto de lei em questão tenta instituir piso salarial de R$ 7.315 para enfermeiros, de R$ 5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.657,50 para auxiliares, com base em jornada de trabalho de 30 horas semanais para os setores público e privado. A proposta tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e tenta alterar a Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da profissão.
O documento enviado pelas entidades ao Senado alega que a aprovação do projeto de lei significaria um impacto financeiro de R$ 54,5 bilhões para o setor de saúde, sendo R$ 18,5 bilhões para o setor público e R$ 36 bilhões para o setor privado.
“A aprovação do projeto ensejará a imediata revisão dos valores da Tabela SUS e a necessidade de suplementar o Orçamento da Saúde em mais de R$ 30 bilhões/ano. Caso isso não ocorra, as santas casas e hospitais sem fins lucrativos não terão qualquer possibilidade de continuar atuando e, ao encerrar suas atividades, estarão decretando o fechamento de quase um milhão dos atuais postos de trabalho − não apenas de profissionais de enfermagem, mas de médicos e profissionais administrativos − além de gerar grave situação para assistência de milhões de brasileiros”, diz o texto.
“A crise orçamentária pela qual passa o país demanda atuação eficaz dos representantes do povo, mas a aprovação do projeto de lei poderá demandar reformas mais onerosas ao restante da população e o colapso total do Sistema Único de Saúde (SUS), nos segmentos público e privado”, complementa.
O Estado de Minas procurou algumas das entidades envolvidas em busca de posicionamentos sobre o tema. A Unimed pede que o projeto seja melhor analisado devido às consequências que a aprovação da proposta pode provocar à sociedade e ao setor de saúde.
“As entidades apresentaram um estudo econômico demonstrando que o PL, se aprovado, afetará de forma relevante os setores público e privado da saúde – já bastante atingidos pelo crescimento substancial de gastos, seja pelo envelhecimento da população, ou pelo aumento de pessoas com doenças crônicas, e mais recentemente pelos efeitos da pandemia. Setores público e privado estão sendo obrigados a se reinventar para encontrar caminhos para a sustentabilidade, pois o acréscimo dos gastos na saúde costuma superar a inflação oficial. A Unimed reitera que procura um diálogo sobre o tema e está à disposição para esse fim, buscando a melhoria contínua da saúde nacional, especialmente considerando o delicado momento pelo qual o país passa”, diz a empresa, em nota.
A Confederação das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) não se mostra contrária ao projeto de lei, mas se mostra preocupada com a situação financeira dos hospitais.
"A situação em questão é a preocupação em como as Santas Casas e hospitais filantrópicos poderiam se comprometer com esses custos, uma vez que enfrentam condições financeiras extremamente frágeis. A Enfermagem representa, em média, 50% dos custos com pessoal, nas unidades hospitalares. Há quase duas décadas, o setor filantrópico enfrenta a defasagem no reajuste da tabela de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), do qual é responsável por 50% dos atendimentos públicos de média complexidade e 70% da assistência em alta complexidade. Os hospitais filantrópicos são remunerados pelo SUS com déficit de 60% e, em função disso, inúmeras instituições e leitos já foram fechados por falta de recursos para serem mantidos", diz a entidade, em nota.
"Temos a clareza do valor da categoria, dos profissionais de Enfermagem, ainda mais evidente no atual momento, no qual não têm medido esforços no enfrentamento à maior crise de saúde da história mundial, com a pandemia da Covid-19. A questão colocada pela CMB é que a proposta necessita de vir acompanhada de uma revisão do financiamento às instituições filantrópicas, indicando de onde os recursos financeiros poderiam ser retirados para arcar com os pagamentos. Hoje, não há política de sustentabilidade para as instituições filantrópicas que atendem ao SUS, ação a qual a CMB, inclusive, está batalhando junto ao Ministério da Saúde e demais representantes da área, com o encaminhamento de proposta que viabilize essa sustentabilidade", acrescenta a CMB.
A Anahp e a Abramge não se posicionaram até a publicação da reportagem.
Sindicato dos Enfermeiros e Conselho de Enfermagem se manifestam
O presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEE-MG), Anderson Rodrigues, viu com indignação a ação das entidades de saúde. Ele relata que há um desgaste muito grande por causa do aumento significativo do trabalho em tempos de COVID-19 e da falta de valorização da categoria.
“Nós da enfermagem estamos adoecidos, depressivos e muitos não conseguem manter os casamentos, ver o filho crescer ou mesmo participar da vida social da família. O que isso impacta na assistência? Simples. Estamos adoecidos, infelizes e insociáveis, e somos seres humanos que precisamos estar bem para cuidar do próximo. É necessário que tenhamos um só vinculo de trabalho para que possamos sobreviver”, afirma.
Anderson conta que o abalo emocional muitas vezes levam os profissionais a tirarem a própria vida ou se submeter a vícios: “É triste relatar, mas a enfermagem sobrevive... Alguns a poder de medicamentos antidepressivos, abuso de álcool, em seus raros momentos de folgas. Outros suicidam. Desculpe-me pelo desabafo, mas essa é realidade dos trabalhadores da saúde”.
Já o presidente do Conselho Estadual de Enfermagem (Coren-MG), Bruno Farias, pede um diálogo maior entre os representantes da categoria e vê com estranheza a atitude das entidades particulares de saúde.
"Como presidente do Coren-MG, acho que o mínimo que essas entidades poderiam fazer é chamar os mais interessados no assunto para uma conversa clara e franca. A nossa enfermagem já está desgastada, desvalorizada, sofrida. O piso é mais do que uma luta histórica. É uma necessidade urgente. Ver supostas articulações às escuras, sem diálogo com a categoria, é muito revoltante. Por que não nos convidaram para o debate?”, questiona.
"Como presidente do Coren-MG, acho que o mínimo que essas entidades poderiam fazer é chamar os mais interessados no assunto para uma conversa clara e franca. A nossa enfermagem já está desgastada, desvalorizada, sofrida. O piso é mais do que uma luta histórica. É uma necessidade urgente. Ver supostas articulações às escuras, sem diálogo com a categoria, é muito revoltante. Por que não nos convidaram para o debate?”, questiona.