Belo-horizontinos de 18 a 59 anos com comorbidades, deficiência permanente e gestantes/puérperas que ainda não fizeram o cadastro para receber a vacina contra a COVID-19 têm até as 23h59 desta segunda-feira (3/5) para se inscrever no site da prefeitura.
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O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 291 do Código Penal como "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante." O artigo estabelece pena de dois a seis anos de prisão e multa.
Já a falsificação de documentos está prevista no artigo 298 como "falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro". Nesse caso, a pena é de um a cinco anos de prisão e multa.
"O médico pode responder de forma penal, mas, também, de forma administrativa, perdendo até mesmo o CRM", acrescenta o especialista.
Cadastro e datas de vacinação
A Secretaria Municipal de Saúde informou que, dentro das 290 mil pessoas com comorbidades em BH, cerca de 70 mil pessoas garantiram o registro até o momento, ou seja, apenas 25% fizeram o cadastro até a manhã desta segunda-feira (3/5). A pasta pode prorrogar o prazo para cadastros.
A data de início da vacinação ainda não foi definida, pois depende da chegada de novas doses à capital mineira. Segundo o Executivo municipal, a equipe e os insumos necessários para a imediata continuidade do processo estão prontos a espera da entrega de novas doses pelo Ministério da Saúde.
Como vai funcionar
Na capital mineira, as pessoas com comorbidades serão convocadas seguindo critérios de idade, dos mais velhos para os mais jovens. A imunização será dividida em duas etapas, conforme prioridades determinada no Plano Nacional de Vacinação.
Confira:
- Pessoas com Síndrome de Down, independentemente da idade
- Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise) independentemente da idade
- Gestantes e puérperas com comorbidades, independentemente da idade
- Pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos
- Pessoas com deficiência permanente beneficiárias do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos
- Pessoas com comorbidades
- Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no BPC
- Gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes
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- Oxford/Astrazeneca
- CoronaVac/Butantan
- Janssen
- Pfizer
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Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.
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Mitos e verdades sobre o vírus
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.Para saber mais sobre o coronavírus, leia também:
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