Para que a condição clínica da pessoa seja comprovada, a PBH exigirá no momento da vacinação exames, receitas, relatório médico e/ou prescrição médica.
De acordo com o Acácio Miranda mestre em Direito Penal, o paciente e o médico podem ser punidos em caso de falsificação. "A emissão e apresentação de falso atestado se configuram em crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento, podendo aplicar em prisão de dois a cinco anos", explicou.
O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 291 do Código Penal como "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante." O artigo estabelece pena de dois a seis anos de prisão e multa.
Já a falsificação de documentos está prevista no artigo 298 como "falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro". Nesse caso, a pena é de um a cinco anos de prisão e multa.
"O médico pode responder de forma penal, mas, também, de forma administrativa, perdendo até mesmo o CRM", acrescenta o especialista.
Cadastro e datas de vacinação
A Secretaria Municipal de Saúde informou que, dentro das 290 mil pessoas com comorbidades em BH, cerca de 70 mil pessoas garantiram o registro até o momento, ou seja, apenas 25% fizeram o cadastro até a manhã desta segunda-feira (3/5). A pasta pode prorrogar o prazo para cadastros.
Como vai funcionar
Na capital mineira, as pessoas com comorbidades serão convocadas seguindo critérios de idade, dos mais velhos para os mais jovens. A imunização será dividida em duas etapas, conforme prioridades determinada no Plano Nacional de Vacinação.
Confira:
Primeira fase
- Pessoas com Síndrome de Down, independentemente da idade
- Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise) independentemente da idade
- Gestantes e puérperas com comorbidades, independentemente da idade
- Pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos
- Pessoas com deficiência permanente beneficiárias do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos
Segunda fase
Público com idade de 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos
- Pessoas com comorbidades
- Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no BPC
- Gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes
Para que a condição clínica da pessoa seja comprovada, a PBH exigirá no momento da vacinação exames, receitas, relatório médico e/ou prescrição médica.
O que é um lockdown?
Saiba como funciona essa medida extrema, as diferenças entre quarentena, distanciamento social e lockdown, e porque as medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no Brasil não podem ser chamadas de lockdown.
Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil
- Oxford/Astrazeneca
Produzida pelo grupo britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No país ela é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
- CoronaVac/Butantan
Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.
- Janssen
A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do único no mercado que garante a proteção em uma só dose, o que pode acelerar a imunização. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.
- Pfizer
A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Ministério da Saúde em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autorização para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.
Minas Gerais tem 10 vacinas em pesquisa nas universidades
Como funciona o 'passaporte de vacinação'?
Os chamados passaportes de vacinação contra COVID-19 já estão em funcionamento em algumas regiões do mundo e em estudo em vários países. Sistema de controel tem como objetivo garantir trânsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacinação impõem desafios éticos e científicos.
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.
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