Projeto de lei protocolado na Câmara de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas Gerais, prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes da rede pública municipal e mulheres em vulnerabilidade social.
A proposta integra uma série de ações dentro do programa de “Promoção da Dignidade Menstrual”, idealizado para quebrar estigmas sobre a menstruação.
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A proposta foi apresentada pelas duas únicas vereadoras da cidade, Lohanna França (Cidadania) e Ana Paula do Quintino (PSC). Usando o termo “pobreza menstrual”, elas citam o custo do produto e a dificuldade de acesso por parte de algumas pessoas.
“Muitas meninas faltam às aulas no período menstrual por falta de dinheiro para comprar absorvente. Algumas mulheres acabam sem escolha, chegando a usar miolo de pão para conter o fluxo”, comentou Lohanna.
Além da distribuição gratuita pelo município, o programa prevê outras ações com foco na conscientização acerca da menstruação, em especial:
- combater a precariedade menstrual;
- promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação;
- garantir a universalização do acesso às mulheres pobres em situação de vulnerabilidade econômica aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual.
Para isso, deverão ser incentivadas palestras e cursos sobre o processo natural do corpo feminino, com vistas à proteção à saúde da mulher.
A matéria ainda prevê a elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema, objetivando ampliar o conhecimento e desmistificar a questão.
O município poderá promover o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes por meio de máquinas de reposição instaladas nos banheiros das escolas públicas.
Para ter direito ao absorvente, a beneficiária deverá estar cadastrada em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município.
Terão direito as mulheres inseridas em famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total.
Pobreza menstrual
Ao justificar o projeto, as vereadoras citaram a pesquisa realizada pela marca Sempre Livre em 2018. Promovida em vários países, incluindo o Brasil, ela apontou que 19% das mulheres entre 18 e 25 anos não possuem acesso aos absorventes higiênicos devido ao preço elevado do produto.
Ele ainda é considerado um cosmético, e não um instrumento básico de higiene. “Não reconhecer que as mulheres pobres têm direito aos meios adequados à sua higiene menstrual é admitir a supressão do princípio da dignidade humana”, afirmaram as vereadoras.
Elas ainda alegam que a proposta surge para debater os efeitos que a falta de saneamento básico, de dinheiro e de acesso aos absorventes causam à saúde e no dia a dia da mulher.
*Amanda Quintiliano especial para o EM