A Câmara Municipal de Mariana, Região Central de Minas Gerais, instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve improbidade administrativa, dano ao erário e crime de responsabilidade na execução de dois contratos firmados pela administração pública em 2020.
Estão no alvo das investigações dos parlamentares a reforma da Capela Velório Padre Pedro Celestino, que fica no distrito de Furquim, e as horas pagas a engenheiros em prestação de serviços em contrato com a prefeitura.
Na reunião ordinária dessa segunda-feira (11/5) também foi nomeada a comissão: Marcelo Macedo (MDB), Pedro Ulisses Coimbra (Cidadania) José Sales (PDT). A escolha de quem ficará na presidência, vice-presidência e relatoria ainda não foi definida.
De acordo com o requerimento assinado por cinco vereadores, foi observada que as horas pagas pela prefeitura aos engenheiros da empresa GMP Construções Eireli foram de 30 meses e os serviços prestados aconteceram em apenas 21 dias, o que levou os parlamentares a investigar se houve desvio de verbas e prejuízos aos cofres públicos, caracterizado assim como improbidade administrativa.
Ainda de acordo com o requerimento, o segundo fato que determinou a investigação é que por meio do contrato 447/2019, que tinha como objetivo a reforma da capela do distrito de Furquim, foi paga a medição de uma área de 1.219,93 m² sendo que a área medida que consta na planilha orçamentária era de apenas 159, 39 m². O que leva a indícios de superfaturamento, segundo o requerimento.
No processo de investigação, a comissão processante pretende ter acesso imediato a documentos, processos e expedientes relativos aos dois fatos que servirão de suporte para demais diligências como por exemplo a oitiva de testemunhas.
Ex-prefeito se explica
Alvo da investigação, o ex-prefeito de Mariana Duarte Gonçalves Júnior afirma que apoia a abertura da CPI para que os fatos sejam esclarecidos. Em relação aos engenheiros, Duarte afirma que eles foram contratados pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) do qual Mariana faz parte.
“Foi feito um processo seletivo e houve a prestação de serviços que poderão ser verificadas por meio de folha de ponto. Esse fato de trabalhar 21 dias e receber 30 meses é mentira e muito fácil de ser comprovado”.
Em relação à reforma da Capela de Furquim, o ex-prefeito afirma que, na gestão dele, os secretários eram ordenadores de despesas em que por meio do Decreto7813/2015 foram delegadas às secretarias Procuradoria Geral e a Controladoria Geral as competências de ordenação e despesas. “Isso também ficará esclarecido”.
O funcionamento da CPI tem prazo regimental de 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias.
Antes da CPI
A Federação das Associações de Moradores de Mariana (FEAMMA) lançou, no dia 22 de abril, um abaixo-assinado com o objetivo de pressionar os vereadores a assinarem o pedido de abertura da CPI das obras, proposto inicialmente pelo vereador Manoel Douglas (PV).
De acordo com o vereador, entre as irregularidades apuradas estaria um suposto pagamento indevido à Construtora Israel para a construção da Capela Velório Padre Pedro Celestino, no distrito de Furquim.
De acordo com o vereador, entre as irregularidades apuradas estaria um suposto pagamento indevido à Construtora Israel para a construção da Capela Velório Padre Pedro Celestino, no distrito de Furquim.
“Os valores pagos superam os R$410 mil, enquanto a planilha orçamentária previa um investimento de pouco mais de R$280 mil. O valor supera, em mais de R$130 mil o previsto na planilha orçamentária”.
Diante disso, o vereador propôs a CPI com o intuito de investigar alguns contratos assinados pela Secretaria Municipal de Obras e Planejamento de Mariana.