Os fiscais de controle urbanístico e ambiental de Belo Horizonte decidiram nessa segunda-feira (10/5) suspender os plantões noturnos e atividades relacionadas à COVID-19. A decisão foi tomada para pressionar a Prefeitura de BH pro uma definição sobre a vacinação da categoria, que trabalha desde o início da pandemia realizando fiscalizações em estabelecimentos na cidade.
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O anúncio da decisão foi feito após uma reunião virtual, que já tem outra data para acontecer. Até a próxima sexta-feira (14/5), os fiscais vão aguardar o parecer da Secretaria Municipal de Saúde, caso o retorno não seja com sinalização positiva à vacinação, a suspensão das atividades poderá ser prorrogada em uma assembleia virtual, marcada para as 11h da sexta.
Segundo o Sindibel, a PBH informou que aguarda autorização do governo federal para incluir os fiscais nas prioridades. O sindicato informa, no entanto, que “outras cidades do país já colocaram os fiscais para serem imunizados, considerando eles como parte das forças de segurança municipais”.
Embora ainda não tenham sido imunizados, os fiscais desempenham um trabalho essencial para o cumprimento dos decretos da PBH, segundo Arimar: “Quem tem o poder de fiscalização são os fiscais, com poder de polícia administrativa. A Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) tem o poder de polícia coercitiva”.
“Pela lei, um comércio não pode ser multado pela GCM ou PM, a multa é exclusividade do fiscal. Sem a fiscalização dando legalidade para as ações, o comerciante terá ampla margem de questionar a legalidade da multa aplicada. O fiscal que interdita e aplica multas, se a classe se recusa a fazer essa parte, a PBH vai precisar tentar uma saída, até jurídica, para legitimar as ações fiscais. O que ainda assim, pode abrir para o questionamento dos donos de estabelecimentos”, explica o presidente da Sindibel.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que abriu o cadastro para vacinação dos fiscais, mas aguarda retorno do Ministério da Saúde para inclusão do grupo nas prioridades.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura de Belo Horizonte informa que o cadastro para Fiscais foi aberto e o público estimado está sendo levantado. A Secretaria Municipal de Saúde aguarda retorno do Ministério da Saúde sobre a solicitação de inclusão dos grupos como prioridade, o que ainda não ocorreu. É importante esclarecer que sem a autorização, não é possível a inclusão no Plano Nacional de Imunização.
É imprescindível que novas remessas de vacinas sejam entregues para a ampliação dos grupos definidos para a imunização. A Secretaria Municipal de Saúde reafirma a disponibilidade de pessoal e todos os insumos necessários para a imediata continuidade do processo de vacinação.
*Estagiária sob supervisão