O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) decidiu, na manhã desta terça-feira (18/5), punir o médico veterinário Marcelo Simões Dayrell, no caso da morte da cadela Malu, ocorrida em 2019. O conselho aplicou pena de censura pública e multa de R$ 2,4 mil ao veterinário, dono da Clínica Animed, de Nova Lima, fechada pela polícia naquele ano.
A decisão dos conselheiros deixou o tutor do animal, o médico David Barreto, inconformado. Além dele, outro tutor e protetores da causa animal afirmam que vão recorrer ao Conselho Federal de Medicina Veterinária pela cassação do registo do médico veterinário.
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CRMV reconhece falta de ética de veterinário em um caso e analisará outroSansão, o cão que inspirou lei contra maus-tratos, volta a andar; vejaCão vítima de maus-tratos encontrado em rodovia é adotadoPolícia indicia donos de clínica acusada de congelar animais Polícia prende dois suspeitos de estupro coletivo de adolescente"O Conselho deve ser questionado urgente! O relator do processo reconheceu pelo menos 10 infrações ao Código de Ética, sendo três infrações gravíssimas. O mesmo código prevê que, diante de infrações gravíssimas, a pena é a cassação do registro profissional. Por que o Conselho aplicou apenas pena de censura pública?", desabafou Barreto.
"O CRMV-MG tem a prerrogativa de fazer diligências ao Ministério Público e à Delegacia Civil onde há processo com mais de mil páginas que investiga vários crimes associados a Dayrell. Porém o CRMV-MG se exime de reconhecer as outras dezenas de vítimas de Dayrell e sua esposa Francielle Fernanda", criticou.
Ele teve cortados os três minutos finais de seu tempo de 15 minutos de exposição, que foram concedidos a Marcelo Dayrell.
"E por que fizeram propositalmente os dois julgamentos em dois dias consecutivos? Foi para descaracterizar que Dayrell era primário?", questionou Barreto.
Na tarde dessa segunda-feira (17/5), aconteceu a audiência do tutor do cão Rambo, Bruno Monteiro. Os membros do Conselho analisaram as provas apresentadas contra os veterinários e entederam que Marcelo Simões Dayrell cometeu uma infração ética leve e determinou o pagamento de multa no valor de R$ 1,5 mil. Francielle Fernanda Quirino dos Santos foi multada em R$ 900 e ambos receberam advertência.
Rambo e Malu são apenas duas das vítimas dos veterinários e donos da clínica Animed, fechada pela polícia em 2019, em Nova Lima, após denúncias de vários crimes contra os animais. Rambo teve a pata definitivamente atrofiada depois de passar por procedimentos comprovadamente desnecessários na clínica.
Já Malu morreu após passar por três cirurgias, uma delas feita sem o consentimento do dono. Os crimes foram confirmados depois do corpo da cadela passar por uma necropsia feita na Faculdade de Medicina Veterinária da UFMG.
Cassação
O grupo de tutores cujos animais foram vítimas de Marcelo Dayrell e Francielle dos Santos informou que vai recorrer ao Conselho Federal de Medicina Veterinária e disse também "ter esperanças de que o processo criminal peça a cassação deles".
"Foi um belo teatro. Foi revoltante e totalmente incompatíveis as infrações cometidas e a pena aplicada", declarou um protetor em suas redes sociais.
"O CRMV-MG não respeitou seu próprio Código de Ética", disse outro.
Além disso, uma fonte ouvida pela reportagem, sob a condição de anonimato, afirma que o atual presidente do CRMV, Bruno Divino é amigo de Marcelo Dayrell. Na primeira audiência do caso, em janeiro de 2020, Dayrell teve acesso ao estacionamento privativo do conselho, quando chegou para depor.
Antes da audiência do tutor da Malu, ativistas pelos direitos animais fizeram manifestação em frente ao CRMV-MG. Uma faixa dizia "CRMV Cassação já de Marcelo Dayrell e Francielle Fernanda".
Além dos processos no Conselho, está em fase conclusiva o inquérito da Polícia Civil sobre os diversos crimes praticados por Marcelo Dayrell, Francielle Fernanda, o advogado Phelipe Cardoso e Daniel Gonçalves, gerente da antiga clínica Animed.
Sob comando do delegado Bruno Tasca, da Delegacia de Meio Ambiente, o processo tem mais de mil páginas, distribuídas em sete pastas, com dezenas de depoimentos e provas de crimes contra os tutores e seus animais, como estelionato, maus-tratos, crimes ambientais, ameaças, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
As audiências do CRMV-MG foram virtuais e, além dos veterinários e dos tutores, participaram também os vereadores de Nova Lima Miltinho (PDT), Wilsinho (PP), Reinaldo (MDB), que conseguiram junto à entidade o direito de acompanhar a audiência.
Histórico
O casal de médicos veterinários Marcelo e Francielle eram donos da clínica Animed fechada pela polícia em novembro de 2019, logo após a prisão de Marcelo. Francielle ficou foragida da Justiça. Depois de alguns dias, eles foram soltos e continuam trabalhando no São Bento Hospital Veterinário, localizado na rua Kepler, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul de BH.
Segundo denúncias, os veterinários continuam cometendo crimes contra animais e seus tutores desde dezembro do ano passado.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) informou em nota que "ocorreu, nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18), o julgamento pelo Tribunal de Honra do CRMV-MG dos três processos éticos que apuram denúncias contra os médicos veterinários Marcelo Dayrell e Franciele dos Santos.
A decisão proferida foi em 1ª Instância, estando garantido a ambas as partes envolvidas o direito de recorrer junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a quem compete a decisão final em caso de recurso.
Neste momento, todos os processos correm sob sigilo, conforme previsto no Código de Processo Ético-Profissional do CFMV, regulamentado pela Resolução nº 1.330/2020."
Defesa rebate as acusações
Já a defesa de Marcelo Dayrell e Francielle Fernanda informa que os veterinários são vítimas de uma série de denúncias falsas e que a Animed Hospital Veterinário sempre seguiu rigorosamente todos os preceitos éticos e pauta sua atuação pelo bem-estar animal.
Leia a nota na íntegra:
"A defesa de Marcelo Dayrell e Francielle Fernanda informa que os veterinários são vítimas de uma série de denúncias falsas, disseminadas com intuitos escusos. A Animed Hospital Veterinário sempre seguiu rigorosamente todos os preceitos éticos e pauta sua atuação pelo bem-estar animal.
Para demonstrar isso, relatamos os fatos a seguir:
1 – Como comprovação de que os veterinários respeitam os preceitos éticos de sua profissão, poucos dias antes da ação da Polícia, em 18/11/2019, o próprio Ministério Público, em reconhecimento à excelência e credibilidade da Animed, havia formalizado pedido para que o Hospital Veterinário atendesse gratuitamente cães vítimas de maus tratos e que tinham sido apreendidos em locais de rinha. O pedido foi atendido e os animais foram tratados gratuitamente, tendo sido certificado por servidor do Ministério Público que foram devolvidos em excelente estado de saúde.
2 - O animal que o Ministério Público alega ter sido vítima de maus tratos, conforme relatado pela própria perita da acusação, era um animal de rua, que havia sido abrigado pelo Hospital, tratado, alimentado, castrado, vacinado, vermifugado e, posteriormente, acolhido por uma família que o adotou. Ressalte-se que a própria perita afirma em seu laudo que ele estava bem nutrido, mas alega que havia maus tratos por não haver grama e brinquedos no local em que ele encontrava. Tal perita, porém, nunca havia feito trabalho semelhante antes, conforme ela própria afirmou em seu depoimento, sendo assim, inexperiente nesse serviço. Outra perita analisou o laudo e detectou inúmeras falhas, sendo certo que o animal em questão não estava em situação de maus tratos, antes pelo contrário, encontrava-se muito bem cuidado.
3 - Em relação ao cachorro Rambo, ao contrário do informado na matéria, o cão não tinha um problema simples, mas sim uma ruptura do ligamento cruzado cranial do joelho, associada a displasia coxo femural; além de doenças transmitidas por carrapato, tais como Anaplasmose e Erlichiose. Logo, as patologias do animal eram graves, exigindo complexo tratamento cirúrgico para correção da ruptura do ligamento, além do tratamento medicamentoso para as demais patologias.
4 - Em que pese a cirurgia ter sido feita de forma exitosa, seguindo todos os critérios técnicos, o cachorro foi retirado da clínica – pelo seu tutor - antes mesmo de sua alta. Além disso, na casa de seu tutor, as recomendações imprescindíveis ao sucesso do pós-operatório não foram seguidas. Não foi feita a higienização correta da ferida, nem o repouso recomendado. Ademais, o colar elisabetano (que serve para impedir lambeduras na ferida cirúrgica) foi utilizado de maneira inadequada. Assim, após a falta de cuidado adequado pelo dono e o excesso de lambedura do cão na ferida, houve ruptura dos pontos e infecção no local, o que comprometeu todo o trabalho cirúrgico desenvolvido.
5 - Insatisfeito, o sr. Bruno Monteiro iniciou uma verdadeira campanha de difamação contra o Hospital Veterinário, que, para se defender, processou tal pessoa. A Justiça, então, chegou a deferir liminar para impedir que ele continuasse com sua campanha de fake news, sob pena de multa. Lamentavelmente, a decisão judicial não foi respeitada, pois Bruno passou a se valer de terceiros para disseminar as notícias falsas. Há, inclusive, dentro do inquérito policial em curso, depoimentos de testemunhas que afirmam que Bruno tentou aliciá-las para depor contra Marcelo.
6 - Ressalta-se, ainda, que Bruno Monteiro move ação em que requer em torno de R$ 75.000,00 de danos morais/materiais do Hospital Veterinário, bem como tentou se eleger vereador com discursos afetos à nobre causa animal. Portanto, as ações do principal denunciante são pautadas, sobretudo, em interesse pessoal, financeiro e político.
7 - Marcelo e Francielle reafirmam nunca terem praticado qualquer ato de maus tratos contra os animais. Pelo contrário, sempre foram reconhecidos por abrigar cães de ruas, fazer feiras de doações, etc.
8 - Em relação à cadela Malu, a defesa informa que ela chegou na Animed Hospital Veterinário com politraumatismo e 9 fraturas, após ter sido gravemente atropelada na cidade de Lagoa da Prata. Ressalta-se que, antes de chegar na Animed, a cadela havia percorrido mais de 200 Km até BH e, ainda, teve seu atendimento recusado em outras clínicas, pois elas disseram que o caso era de alta complexidade e que não teriam estrutura para atendê-la. Depois de tudo isso, a cadela foi levada até a Animed, onde foi submetida ao tratamento inicial. Antes, porém, que o hospital concluísse todos os procedimentos necessários, o tutor foi persuadido por terceiros a retirá-la da clínica e levá-la para tratamento em outro local, sendo que nesse outro local ela veio a óbito.
9 - No que diz respeito ao congelamento de animais, a defesa informa que esse é o procedimento padrão exigido pela vigilância sanitária e utilizado para evitar a decomposição do cadáver do animal, até que seja dada a devida destinação final que o tutor deseja. Tal prática é corriqueira em todos os hospitais veterinários e até mesmo humanos. Ademais, conforme nota emitida pelo Conselho de Medicina Veterinária, não existe qualquer substância que injetada no cadáver pudesse retorná-lo a um estado de morte mais recente, pois nele sequer há circulação sanguínea.
Enfim, a defesa reafirma que as denúncias que embasam a investigação contra os acusados são falsas e sem qualquer embasamento. Por isso mesmo, desde novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao analisar recurso defensivo, autorizou que os veterinários voltassem a exercer a profissão. A decisão foi tomada pelo experiente Desembargador Eduardo Brum e seguida à unanimidade pelo seus pares.
Em síntese, a turma julgadora ressaltou que, mesmo após um ano de intensas investigações, nem mesmo o Ministério Público foi capaz de apresentar, de forma segura, provas da existência dos crimes alegados. A defesa ressalta que se passaram mais 6 meses desde essa decisão, porém até o momento o Ministério Público continua sem apresentar provas concretas para denunciar os investigados.
Importante frisar, por fim, que todos os laudos periciais feitos pela polícia civil nos equipamentos apreendidos na clínica, até o momento, foram categóricos em afirmar que não foi encontrado qualquer indício dos delitos investigados. Tudo isso somente reforça a tese defensiva de que todas as denúncias formuladas contra os envolvidos são infundadas, sendo certo que será comprovada a inocência de ambos.
As mesmas denúncias também foram analisadas, em sede de ação civil pública, por outra turma julgadora, no âmbito do TJMG, tendo sido, igualmente, assentado não haver provas mínimas de maus-tratos, dano ambiental ou qualquer outro ilícito que justificasse bloqueio de bens dos investigados. Até o momento, portanto, as falsas denúncias já foram analisadas por 6 expedientes Desembargadores do TJMG, sendo certo que nenhum deles detectou provas mínimas das falsas acusações levantadas contra Marcelo e Francielle.
Recentemente, o CRMV, analisou algumas dessas denúncias. Respeitando o sigilo que ocorre nos processos, não podemos aqui entrar no mérito, mas de toda forma, do mesmo modo que o Tribunal de Justiça, entendeu que não há qualquer empecilho para que Marcelo e Francielle continuem a ter o direito de trabalhar e exercer com orgulho a honrosa profissão de médicos veterinários.
Dr. Frederico Thadeu Peixoto - Advogado"
Procurado pela reportagem, Bruno Monteiro afirmou que não tem nenhuma declaração a fazer. Segundo o tutor, todos os fatos alegados por ele estão comprovados no inquérito público de número 0188.19.0080-4, que corre junto à Delegacia do Meio Ambiente.
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz