CPI começa a investigar SaneOuro, responsável pela água em Ouro Preto
CPI vai investigar processo de licitação que transferiu o serviço, que era público, para a iniciativa privada. A mudança aponta aumento da conta de água
A primeira sessão da CPI da SaneOuro será nesta quinta-feira (20/5), às 16h, com transmissão pela internet (foto: Reprodução/Google Street View )
A Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP) inicia nesta quinta-feira (20/5) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da SaneOuro, que vai investigar o processo de licitação que transferiu a administração dos serviços de água e esgoto da cidade – antes era feita pela autarquia Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae-OP) – para um consórcio de empresas que criou a Ouro Preto Serviços de Saneamento (SaneOuro).
A reunião da CPI da SaneOuro será transmitida ao vivo, às 16h, pelo Facebook e Youtube da CMOP.
Desde a mudança, moradores de Ouro Preto têm dúvidas em relação à alteração e ao processo de licitação.
De acordo com a Câmara Municipal de Ouro Preto, todos os serviços que estão sendo administrados pela empresa serão investigados, inclusive a cobrança da água – antes, todos os moradores pagavam R$ 22 e não havia hidrômetros nas casas, comércio e indústria da cidade (leia mais sobre isso abaixo).
O processo de transição já assusta os moradores da cidade histórica. Um exemplo é Marcus Ferreira. Acostumado a pagar R$ 22 por mês, o gerente contábil levou um susto quando viu no simulador (as contas ainda não estão sendo cobradas) que teria de desembolsar R$ 800. O novo hidrômetro foi instalado há dois meses em sua casa.
“Eu e minha esposa chegamos até a olhar se havia um vazamento de água em casa porque trabalhamos o dia todo e só usamos a água à noite, para tomar banho e pequenos afazeres domésticos”.
Aliviado por esse valor ainda fazer parte de uma simulação, vinda do processo de instalação dos hidrômetros na cidade, Marcus também tem dúvidas de como foi feito o procedimento licitatório da concessão da SaneOuro, empresa que opera os serviços de água e esgoto desde 2020 por meio de um consórcio formado pelas empresas GS Inima Brasil, MIP Engenharia e EPC – Engenharia Projeto Consultoria.
A estudante de turismo Júlia da Mata afirma que utiliza mensalmente 5m³ de água. Com o simulador de conta, no mês de maio ela iria pagar R$ 43.
Comunicado enviado aos moradores pela SaneOuro sobre a simulação de valor que seria cobrado de acordo com o consumo de água (foto: Reprodução)
A estudante conta que não questiona a instalação dos hidrômetros na cidade, desde que sejam cobrados valores justos, e vê na CPI a esperança de investigar essas possíveis cobranças e que, a partir daí, haja uma divisão de contas nos comércios e indústrias .
“As taxas executadas devem ser revistas, esses valores estão totalmente incompatíveis com a situação do tratamento de água e esgoto da cidade e com o que pagávamos antes”.
Como será a primeira reunião da CPI
Na primeira reunião da CPI serão feitas as deliberações a serem seguidas durante o processo de investigação da SaneOuro, como a designação dos servidores que vão trabalhar no processo, a requisição de documentos junto ao Executivo Municipal, a notificação da empresa acerca da criação da CPI, a viabilidade de instauração de chamamento público para contratação de consultoria especializada em concessão pública de abastecimento de água e saneamento básico, bem como agências reguladoras.
Além disso, os parlamentares vão eleger o presidente, vice-presidente e relator da CPI.
A convocação para a reunião foi feita pelo vereador Renato Zoroastro (MDB), na condição de membro titular mais idoso, e contará com a participação dos demais integrantes da CPI, divididos em duas composições, sendo os vereadores Naércio França (Republicanos), Júlio Gori (PSC), Matheus Pacheco (PV) e Alex Brito (Cidadania) os demais membros titulares, e os vereadores Alessandro Sandrinho (Republicanos), Luciano Barbosa (MDB), Vantuir (PSDB), Zé do Binga (PV) e Kuruzu (PT).
Entenda como era e como vai ficar a questão da água em Ouro Preto
Até 2020, não havia medição do consumo de água em Ouro Preto. As casas e demais estabelecimentos não tinham hidrômetros, então todos pagavam uma mesma taxa de água de R$ 22, independentemente se era residência, comércio ou indústria.
Até 2020, o serviço de saneamento era realizado pelo próprio município por meio do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae-OP).
Em dezembro de 2019, o prefeito em exercício, Júlio Pimenta (MDB), por meio de uma lei complementar extinguiu o serviço da Semae e, a partir de janeiro de 2020, os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário passaram a ser administrados e operados pela Ouro Preto Serviços de Saneamento (SaneOuro).
Os munícipes ainda pagam a taxa única de R$ 22, mas os hidrômetros começaram a ser instalados em abril nas residências, comércios e indústrias da cidade com intuito de padronizar as ligações de água na sede e nos distritos. O processo está em fase experimental e o valor das contas ainda são simulados.
No site da SaneOuro, a empresa afirma que esse processo de conta simulada faz parte de uma comunicação prévia que vai ajudar o cliente a avaliar as instalações hidráulicas do seu imóvel, corrigindo eventuais vazamentos e adequando os seus hábitos de consumo.
O consumo médio mensal de uma residência com 4 pessoas é de 16m³.
A estrutura tarifária adotada no município foi definida pela prefeitura de Ouro Preto, em 2020, no edital de concessão da Semae para a SaneOuro. A cobrança é composta por uma tarifa fixa, mais uma tarifa regressiva, ou seja, quanto menos água a pessoa utilizar, menor será o valor a ser pago no m³ consumido.
Prefeito de Ouro Preto quer investigação profunda do processo
Em entrevista ao Estado de Minas, o prefeito Angelo Oswaldo afirma que é necessária uma profunda investigação porque a outorga do saneamento básico deveria ter sido onerosa.
Segundo o prefeito, a empresa vencedora da licitação deveria ter pago ao município os bens que a Semae já tinha conquistado e que eram incorporados ao patrimônio do município de Ouro Preto como, por exemplo, a Estação de Tratamento Itacolomi, ETA Itacolomi e as ETA’s Saramenha e Jardim Botânico.
“Não houve nenhuma compensação ao município, todo o sistema de água e esgoto da cidade foi passado para essa concessionária sem nenhum tipo de compensação à cidade”.
