A Vara da Fazenda Pública e Autarquias determinou a demolição de uma ala anexa em construção no Hospital Santa Mônica, em Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas. A unidade terá 180 dias, a contar de 12 de maio, para cumprir a decisão ou apresentar o projeto arquitetônico devidamente aprovado.
A construção teve início em 2011, entretanto, foi classificada como “clandestina” por não ter as documentações necessárias. Diante disso, o município entrou com a ação demolitória, alegando a ausência do laudo de vistoria, desacordo com a legislação municipal e sem o devido projeto arquitetônico.
O caso se arrasta na Justiça por 10 anos e o processo foi suspenso reiteradas vezes. Apesar das tentativas para regularizar a situação por meio da via administrativa, conforme decisão, o hospital não sanou as irregularidades.
Em 2017, foi dado o mesmo prazo para apresentação dos documentos necessários.
A unidade recorreu afirmando que a modificação e expansão estavam em análise na Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, o recurso foi negado porque os documentos apresentados não eram referentes à regularidade da construção.
Um deles era o projeto técnico aprovado apenas pelo Corpo de Bombeiros.
Pendências
A prefeitura disse que considerando a decisão judicial e o prazo concedido pela Justiça, o setor competente para aprovação de projetos recebeu o expediente protocolado pelo interessado e analisa o projeto arquitetônico apresentado.
“Cabendo ao hospital obter, ainda, alvará emitido pela Vigilância Sanitária do estado, para que possa regularizar sua obra”, esclareceu.
“Cabendo ao hospital obter, ainda, alvará emitido pela Vigilância Sanitária do estado, para que possa regularizar sua obra”, esclareceu.
Ainda segundo a prefeitura, “caberá ao hospital, portanto, atender às regras previstas em lei para que seja garantida a segurança dos usuários e colaboradores”. Sendo esta a maior preocupação da administração, diante de obra sem prévia aprovação”, concluiu.
Hospital apresenta projeto
Em nota, o Hospital Santa Mônica, que está há 27 anos no mercado, informou que desde 2011 – ainda em outra gestão – vem discutindo com o município a regularização da construção da ala anexa ao prédio hospitalar.
Defendeu a expansão para “atender a demanda e aos cuidados da saúde”.
Defendeu a expansão para “atender a demanda e aos cuidados da saúde”.
A unidade ainda disse que em 9 de abril foi protocolado o requerimento para aprovação do projeto, nos moldes constantes no processo, estando em fase de análise pela prefeitura.
“O hospital, sob nova gestão, acredita que tenha preenchido todos os requisitos para obtenção da aprovação do projeto, já que se trata de um importante serviço de saúde prestado à população de Divinópolis e região. O Hospital informa também que, em qualquer hipótese, cumprirá as determinações legais”, informou.
Há cerca de um ano, a unidade fundada por médicos de Divinópolis foi vendida para o grupo NotreDame Intermédica.
*Amanda Quintiliano especial para o EM