O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça para obrigar que a Prefeitura de Belo Horizonte divulgue, em até cinco dias, o planejamento do retorno presencial das aulas na capital.
O pedido foi feito por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência contra o município de Belo Horizonte nesta terça-feira (25/5).
Em documento, a ACP acusa o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, de "inverdades" durante investigações do MPMG e critica a administração da PBH por fechamento das escolas.
Em documento, a ACP acusa o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, de "inverdades" durante investigações do MPMG e critica a administração da PBH por fechamento das escolas.
A promotoria pede que a Justiça determine ao município a divulgação do protocolo técnico voltado à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19.
“Necessário ao planejamento de retorno presencial às atividades educacionais para crianças, jovens e adultos, das redes públicas e privadas, que sejam impactadas, direta ou indiretamente, pelo poder de polícia municipal”, informou o MPMG.
“Necessário ao planejamento de retorno presencial às atividades educacionais para crianças, jovens e adultos, das redes públicas e privadas, que sejam impactadas, direta ou indiretamente, pelo poder de polícia municipal”, informou o MPMG.
Como pedido alternativo, a ação requer que o município seja obrigado a realizar, também no prazo de cinco dias, o planejamento administrativo que contemple o reinício da atividade educacional presencial para todas as idades, das redes públicas e privadas, nos parâmetros da agência norte-americana Centers for Disease Control and Prevention (CDC).
Pede, ainda, a fixação de multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento das obrigações.
Escola na pandemia
De acordo com a ação, o município de Belo Horizonte, no curso da pandemia, exerceu “limitadíssima atuação administrativa planejadora no campo educacional”, gerando um estado de abandono para a maior parte dos alunos da capital, especialmente os da educação pública.
O documento da Promotoria de Justiça critica a gestão de educação feita pela prefeitura e diz que houve “omissão municipal” com danos considerados incalculáveis que se estendem ao ensino privado, “envolto nas limitações provocadas pela má governança local”.
Secretário de Saúde
A ação acusa o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, de mentir em declarações ao MPMG, em fevereiro deste ano, “ao justificar ações administrativas defasadas cientificamente, incompletas e distanciadas da realidade”.
O documento não economiza críticas e vai ainda mais longe ao cobrar o retorno das aulas presenciais.
O documento não economiza críticas e vai ainda mais longe ao cobrar o retorno das aulas presenciais.
“No contexto nacional precário, em relação a todos os países desenvolvidos, a Prefeitura de Belo Horizonte, com a grosseira paralisia no ensino, sentencia o município a patamares educacionais trevosos no mundo civilizado, algo inadmissível para um município do Brasil, país signatário de tratados internacionais de direitos humanos que positivam a magnitude e prevalência da educação, como direito fundamental prioritário”, ressalta a ACP.
O Ministério Público afirmou que, “além do desrespeito ao direito fundamental à educação, a ação demonstra a ocorrência de violações à eficiência, ao planejamento administrativo, à publicidade, à transparência da gestão municipal e à moralidade administrativa”.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que não foi intimada.