Aulas presenciais na Rede Estadual podem ser autorizadas em junho

O sinal verde para o reencontro dos cerca de 1,7 milhão de estudantes da rede estadual de ensino pode ser dado no início do mês que vem. O futuro deles está nas mãos de cinco desembargadores. Se mantido o cenário desenhado no dia 27/5 em sessão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a reabertura das escolas, mesmo sob condições, vai pôr fim à queda de braço judicial travada há oito meses entre o governo de Minas e os trabalhadores em educação. 

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) determinou a retomada das aulas presenciais no fim de setembro do ano passado, mas ela não se concretizou por causa de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

No início de outubro, o TJ concedeu liminar ao sindicato, suspendendo o retorno às escolas e impedindo o governo de Minas de convocar os professores da rede estadual para o regime presencial. Nesta quinta-feira (27/5), o tribunal iniciou a votação do julgamento do mandado.

O relator dos mandados de segurança, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, votou pela volta às aulas presencialmente somente depois que o estado cumprir todas as medidas que garantam os direitos à saúde e à vida dos professores, funcionários, alunos e seus familiares, tendo cumprido todas as determinações e protocolos definidos pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SES), informou o TJMG.

Ele concedeu parcialmente a segurança e condicionou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais à publicação, em cada unidade escolar, da declaração do diretor informando que a escola cumpre todos os requisitos estabelecidos no “Protocolo sanitário de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia da COVID-19”, elaborado pela SES.

O desembargador André Leite Praça votou de acordo com o relator. Os desembargadores Carlos Henrique Perpétuo e Wagner Wilson Ferreira adiantaram seus votos acompanhando o relator, mas, de acordo com o TJMG, eles podem ser mudados na próxima sessão de julgamento.

Já o desembargador Versiani Penna pediu vista. O julgamento terminará quando ele manifestar seu voto, o que deverá ocorrer na próxima sessão de julgamento da 19ª Câmara Cível, marcada para o dia 10 de junho.

O Sind-UTE/MG defende o retorno das aulas somente com a implementação de “todos os protocolos sanitários” para impedir a proliferação do novo coronavírus. A medida cabe a todos os profissionais da educação estadual, com exceção dos diretores.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou que" segue desenvolvendo as atividades escolares de forma remota, por meio do Regime de Estudo não Presencial". A pasta esclareceu, ainda, "que todas as escolas estaduais estão se preparando para o desenvolvimento do ensino híbrido, observando o checklist de aplicação dos protocolos sanitários da Secretaria de Estado de Saúde, para um retorno seguro, gradual e facultativo, nos municípios localizados nas ondas amarela e verde do Plano Minas Consciente".

 

18 DE MARÇO DE 2020 – Escolas fecham por causa da pandemia do novo coronavírus

18 DE MAIO DE 2020 – Início do regime de ensino não presencial: aulas por meio da Rede Minas, Planos de Estudos Tutorados (PETs), aplicativo

OUTUBRO DE 2020 – SEE anuncia retorno às atividades presenciais, inicialmente para turmas do 3º ano, das escolas em municípios na Onda Verde do Minas Consciente

TJMG concede liminar em resposta a mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG e suspende retorno

24 DE FEVEREIRO DE 2021 – SES anuncia novo protocolo sanitário

26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Secretaria de Estado de Educação publica resolução que institui modelo híbrido de ensino, que será implementado quando houver autorização judicial

27 DE MAIO DE 2021 – Julgamento do mandado de segurança adiado por pedido de vista.