Comissão da ALMG visita escolas para discutir gestão compartilhada

 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, na manhã desta sexta-feira (28/5), duas escolas estaduais na Região da Pampulha, escolhidas para o Programa Somar, para tratar da gestão escolar compartilhada com a iniciativa privada, de acordo com os planos do governo de Minas.

 

 

 

Segundo a presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o Programa Somar foi anunciado pelo governo sem nenhuma conversa com a comunidade escolar, o que resultou em críticas.

“É uma situação absurda. O governo determina uma mudança radical em três escolas. Nós visitamos duas que é a privatização de sua gestão. Mas a comunidade não sabe o que é, não sabe os impactos, não foi chamada. Ninguém explicou nada pra comunidade. A comissão de educação fez o que ninguém fez: escutar a comunidade”, disse a deputada.

 

A visita às escolas tem como objetivo dialogar e ouvir funcionários, pais e alunos, além de conhecer os projetos político-pedagógicos das instituições.

Para a parlamentar, o governo estadual desrespeitou a comunidade a partir do momento em que não comunicou sobre o assunto. Além disso, ela avalia o Programa Somar como uma terceirização do ensino, por “transferir para a organização credenciada o controle integral da mão de obra e insumos necessários ao pleno funcionamento da escola”.

“Uma frase me marcou de uma professora: por que chamar terceiros e não os professores? Por que os professores nunca são os parceiros para melhorar a educação? Uma coisa absurda que a Secretaria de Educação fez ao lançar os editais. A falsa ideia de que seriam escolas com qualidades ruins e que era preciso a privatização. Não é verdade”, afirmou.

 

 

Há três editais abertos no programa, um para cada escola que será piloto da proposta, para a contratação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a gestão compartilhada. O governo de Minas quer selecionar as organizações até o mês de junho, para que o trabalho seja iniciado no segundo semestre de 2021.

As duas escolas visitadas são pilotos de dois dos três editais abertos pelo governo do estado para a iniciativa. Por outro lado, a deputada já denunciou junto à Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação, ligada ao Ministério Público Estadual, sobre a ilegalidade do Projeto Somar. 

Na denúncia, é apontada a inconstitucionalidade dos editais para a gestão compartilhada do ensino médio, que violariam a gestão democrática do ensino. Também é pedida a anulação dos mesmos.

“Já apresentei a situação na Promotoria da Educação, porque é um projeto inconstitucional que o Estado não pode compartilhar, não pode transferir a prestação de serviços nas áreas da educação para a iniciativa privada”, finalizou a parlamentar.

 

A Secretaria de Estado de Educação informa que o Projeto Somar visa implantar um modelo de gestão compartilhada nas unidades de Ensino Médio da rede estadual, em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSCs), buscando trazer inovações para a rede e melhorias na qualidade do ensino. Ressaltamos que as escolas permanecem públicas e gratuitas, pertencentes à Rede Estadual de Ensino, e com matrículas sob a gestão da SEE/MG. As equipes gestoras das unidades permanecem sendo compostas por servidores da rede.

 

A iniciativa será implantada como piloto em três unidades de ensino, localizadas em Belo Horizonte e em Sabará. As organizações parceiras devem seguir o Currículo Referência de Minas Gerais e as normativas estaduais e nacionais de acesso dos estudantes, seguir o calendário da rede estadual e incentivar a participação dos estudantes em avaliações externas, podendo propor materiais e metodologias pedagógicas. O projeto prevê o monitoramento periódico de diversos indicadores e, caso os resultados não estejam satisfatórios, a parceria pode ser descontinuada. 

 

O principal objetivo do projeto é a melhoria da qualidade do ensino, buscando diferentes estratégias para a implementação do Novo Ensino Médio. Para o desenvolvimento da modelagem do projeto, a SEE/MG realizou diversos estudos técnicos para elaborar um modelo de gestão compartilhada adequado à realidade da rede estadual de ensino de Minas Gerais, tanto da parte de gestão, quanto de pessoal, financeiro e pedagógico.

Representantes da SEE/MG e das Superintendências Regionais de Ensino envolvidas vêm realizando reuniões com as equipes gestoras e demais servidores dessas unidades para os esclarecimentos necessários. Todos os servidores que atuam nessas unidades poderão permanecer nas escolas até o final do ano letivo, sem alterações. Em 2022, a gestão de recursos humanos será feita pela OSC parceira, que terá autonomia para contratação dos profissionais. Diretores, vice-diretores e secretários escolares seguem sendo cargos de carreira da Educação, pagos pela SEE/MG. Os servidores efetivos serão remanejados com prioridade para outras escolas, com acompanhamento cuidadoso e individual nesse processo de transição. 

 

A seleção das organizações que participarão do projeto será feita por meio de editais de chamamento público, publicados no dia 11/05, no Diário Oficial de Minas Gerais, e as organizações sociais sem fins lucrativos têm até o dia 24/06 para submeterem suas propostas. As parcerias serão formalizadas até final de julho, quando será iniciado o processo de transição para o novo modelo. Importante ressaltar que não haverá mudanças para estudantes e professores ao longo deste ano letivo e o início da operação ocorrerá somente em 2022. Todo o processo está amparado pela legislação nacional e estadual, mais especificamente a lei federal 13.019 e o decreto estadual 47.132. 

 

* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.