PL prevê multas de até R$ 15 mil para eventos clandestinos em Ituiutaba
Texto ainda é analisado na Câmara Municipal e traz também multas de R$ 5 mil para os frequentadores das festas
Por
Vinícius Lemos - Especial para o EM
31/05/2021 18:07 - Atualizado em 31/05/2021 18:22
audima
A Câmara Municipal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, analisa projeto de Lei (PL) que pode criar multas de R$ 15 mil para organizadores de festas clandestinas no município durante a pandemia de COVID-19. Existe a previsão ainda de multas de R$ 5 mil para os frequentadores dos evento ilegais.
A autoria do PL é do presidente da Câmara, Renato Moura (PSD), e, segundo ele, o objetivo é coibir esse tipo de evento e ajudar na luta contra o avanço das infecções por coronavírus na cidade.
“Muita gente pode questionar que o valor (das multas) é muito alto, mas a ideia é justamente criar um impacto na comunidade, de assustar mesmo”, disse o vereador durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (31/5). Presidente da Câmara, Renato Moura (PSD), é o autor do Projeto de Lei (foto: Reprodução/Redes sociais) O texto tramita pelas comissões do Legislativo de Ituiutaba. Se aprovado em plenário, o texto passa para a prefeita Leandra Guedes (Avante), que pode sancionar a lei ou vetá-la.
Se for sancionada, é preciso ainda a regulamentação do poder Executivo, que vai apontar como será a autuação e responsabilidades de execução da lei.
Inclusive para que ela esteja em conformidade com o decreto vigente sobre a pandemia e controle das atividades no município.
“Onde ocorrer a situação irregular, o fiscal vai fazer a autuação pela pessoa física dos responsáveis (pelo evento) e será encaminhado para o dono do imóvel e organizador. Eles terão uma prazo de 10 dias para apresentação da defesa e, após isso, a decisão vai caber ao poder Executivo sobre defesa”, disse o representante jurídico da Câmara Municipal, Cristiano Campos, durante a entrevista.
O mesmo vai ocorrer em relação aos frequentadores que forem flagrados. Caso não haja o pagamento das multas, elas serão inscritas na dívida ativa do município.
O PL deve ser votado em primeira e segunda discussões ainda nesta semana.
Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.
