Segundo a advogada especialista em direito médico e da saúde, Sandra Franco, dar atestados falsos é crime. “Os médicos, além de um processo criminal, podem sofrer sanções administrativas que vão, desde uma advertência no Conselho de Medicina, até cassação da licença para trabalhar", disse.
Ela explica que o médico pode ser penalizado de acordo com o artigo 302 do Código Penal, o qual diz “dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano”.
Não apenas os profissionais podem responder na justiça, como também os pacientes que usarem os atestados falsos. “Em tese, a pessoa comete um crime de falsidade ideológica, porque houve a inserção de um documento com o objetivo de criar uma obrigação, que neste caso, é obrigar o estado a fornecer a vacina. O médico responde por um crime e o paciente por outro”, disse a advogada.
“Se o paciente deu um documento verdadeiro com declaração falsa ou adulterou um documento, usando o CRM de um médico, por exemplo, poderá responder pelos artigos 299 e 298 do Código Penal”, completa.
O Código de Ética Médica também regulamenta a emissão de atestados e outros documentos, estabelecendo que é proibido atestar situações que não correspondem à verdade. “Em seu artigo 110, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao médico fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade. Ou seja, o médico que colabore com essa falsidade pode ser preso e penalizado pelo CRM, por uma ação que contraria questões éticas, legais e morais em um momento de pandemia", finaliza Sandra.
No Rio de Janeiro, um médico foi preso acusado de vender por R$20 atestados médicos para comprovar alguma comorbidade e permitir que o paciente furasse a fila da vacinação. A Polícia Civil do estado prendeu o profissional e um outro homem, dono da clínica, em que o crime era praticado.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Eduardo Oliveira
Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil
- Oxford/Astrazeneca
Produzida pelo grupo britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No país ela é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
- CoronaVac/Butantan
Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.
- Janssen
A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do único no mercado que garante a proteção em uma só dose, o que pode acelerar a imunização. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.
- Pfizer
A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Ministério da Saúde em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autorização para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.
Minas Gerais tem 10 vacinas em pesquisa nas universidades
Como funciona o 'passaporte de vacinação'?
Os chamados passaportes de vacinação contra COVID-19 já estão em funcionamento em algumas regiões do mundo e em estudo em vários países. Sistema de controel tem como objetivo garantir trânsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacinação impõem desafios éticos e científicos.
Os chamados passaportes de vacinação contra COVID-19 já estão em funcionamento em algumas regiões do mundo e em estudo em vários países. Sistema de controel tem como objetivo garantir trânsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacinação impõem desafios éticos e científicos.
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.
Entenda as regras de proteção contra as novas cepas
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