Quase um mês após a Secretaria de Estado de Saúde (SES) empurrar para a prefeitura de Divinópolis a responsabilidade pelo convênio de abertura de leitos COVID-19 no hospital regional, o município ainda não cadastrou a proposta no sistema do governo. A informação foi revelada nesta terça-feira (1/6) em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O jogo de empurra-empurra já dura mais de dois meses. Com ocupação hospitalar batendo os 100% em março deste ano, a SES pediu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (Cis-Urg Oeste), que apresentasse proposta para gerenciamento.
Porém, em 7 de maio, o secretário Fábio Baccheretti alegou que, por razões jurídicas, o convênio não poderia mais ser assinado pela entidade e deveria ser feito direito com o município. Toda a documentação que já havia sido organizada pelo Cis-Urg foi repassada à prefeitura, assim como todos os projetos, para serem cadastrados.
“Infelizmente a burocracia e o nível de exigência é tão grande que não se aprova nada”, declarou o secretário-geral do consórcio, José Márcio Zanardi. El completou: “estamos vendo gente morrer sem a devida assistência”
Essa proposta foi descartada pelo estado, que cobrou uma nova por parte do município. Entretanto, ela não foi protocolada até o momento. “Não é burocracia. Não estamos causando entraves, somente pedindo que seja cadastrada a proposta”, declarou a coordenadora de Formalização de Convênio da SES, Thaisa de Aquino Pereira, dizendo que os R$3,6 milhões para as adequações estão garantidos.
O superintendente Regional de Saúde de Divinópolis, Júlio Guimarães Barata, negou que esteja ocorrendo excesso de burocracia ou que o estado esteja protelando a implantação do hospital de campanha.
“Atos públicos seguem ritos e não podemos nos afastar de pontos jurídicos”, argumentou sobre a legislação a ser cumprida.
Ele afirmou que é de total interesse do estado que o hospital de campanha seja aberto, tanto do ponto de vista técnico como assistencial. “Essa talvez seja a única alternativa de ampliar leitos hoje na região”, expôs.
Município rebate
Em reposta, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, admitiu que a proposta não foi cadastrada. Entretanto, reagiu à declaração da representante do estado. “Típico discurso de quem não quer que saia. Então diga que não quer”, rebateu. Ele ainda alegou que e-mails têm sido trocados constantemente para ajustes dos documentos.
“A verdade tem que prevalecer, não colocar um contra o outro. O Estado está se posicionando covardemente, como se o município estivesse inerte, mas todos os documentos estão prontos para serem inseridos e validados”, afirmou.
Apesar do embate, não houve nenhuma definição sobre o cadastro da proposta e previsão de abertura dos leitos. Enquanto isso, a taxa de ocupação hospitalar tem atingido, novamente, índices altos, batendo 89% esta semana.
Fila de espera
A abertura dos 20 leitos de terapia intensiva e outros 40 de enfermaria é vista como um alento para a rede hospitalar da macrorregião Oeste. Até a manhã desta terça-feira (1/6), cerca de 40 pessoas aguardavam vagas para tratamento contra a COVID-19 na região.
O promotor e coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Oeste (CRDS/OESTE), Marcus Vinícius Lamas Moreira pediu socorro e demonstrou preocupação com o iminente risco de uma terceira onda ainda em junho.
“Estamos só perdendo leitos, precisamos de socorro”, afirmou, citando o hospital Manoel Gonçalves de Itaúna que informou, nesta segunda-feira (31/5), que não irá mais receber pacientes por estar com a capacidade excedida.
Sem uma solução definida, ele questionou: “O que será feito com as 40 pessoas que estão na fila?” Para Moreira, a abertura de leitos poderia evitar gastos com a transferência área de pacientes entre macrorregiões.
A audiência pública foi solicitada pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid) e também pela vereadora Lohanna França (Cidadania). O receio dos empresários é de que a falta de assistência hospitalar coloque em risco a atividade econômica com um possível regresso para a onda roxa.
No encontro, representantes do município também cobraram a conclusão da obra do hospital regional. Iniciada há 10 anos, ela está paralisada há cerca de cinco. A promessa do estado é que ela será contemplada com a indenização da Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
O deputado André Quintão (PDT) disse que a assembleia ainda analisa o projeto encaminhado pelo estado e que a primeira parcela deve sair apenas no final do semestre.
O deputado André Quintão (PDT) disse que a assembleia ainda analisa o projeto encaminhado pelo estado e que a primeira parcela deve sair apenas no final do semestre.
*Amanda Quintiliano especial para o EM