Em mais uma manifestação pela valorização da categoria, profissionais de enfermagem farão ato nacional em Belo Horizonte nesta segunda-feira (07/6), a partir das 10h, para pressionar o Senado a aprovar o projeto de lei 2564/2020, que estabelece piso salarial para os trabalhadores que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.
Por outro lado, planos de saúde e entidades do setor de saúde particular pressionam a casa legislativa para vetar a iniciativa. A alegação é de que o investimento a ser feito no reajuste de salários prejudicaria o funcionamento do setor. Um documento que pede o veto à proposta foi enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em 10 de março.
O projeto de lei em curso no Congresso, do senador Fábio Contarato (Rede-ES), prevê salário de R$ 7.315 para enfermeiros, de R$ 5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.657,50 para auxiliares, com base em jornada de trabalho de 30 horas semanais para os setores público e privado. Os parlamentares já fizeram uma série de reuniões virtuais para destacar a importância de aprovação do projeto para dar continuidade ao trabalho de enfrentamento à pandemia.
Em BH, o ato reunirá presidentes dos conselhos de todo o país, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), autoridades políticas, lideranças sindicais, de entidades e associações. A expectativa é de que todos seguirão para o escritório político do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na capital mineira, para pedir a votação e aprovação do projeto.
“Será um marco para a enfermagem e Minas será a sede. Não vamos descansar até ver esse projeto ser votado. Muitos, desde 1986, foram engavetados e se perderam. Este, não vamos deixar passar”, garante o presidente do Coren-MG, Bruno Farias. A expectativa é de que, na próxima semana, haja uma reunião com líderes do governo para alinhar detalhes do projeto e colocá-lo em votação.
Farias afirma que a categoria já vem sofrendo há muitos anos por falta de valorização e excesso de trabalho: “A nossa enfermagem já está desgastada, desvalorizada, sofrida. O piso é mais do que uma luta histórica. É uma necessidade urgente”.
Antes de BH, Ubrlândia, Betim, Montezuma, Ipatinga, São João da Ponte, Governador Valadares e Ribeirão das Neves foram alguns dos municípios que fizeram manifestações em busca do piso salarial . Em todas elas, enfermeiros, técnicos e auxiliares se mobilizaram, seja por meio de atos ou da divulgação de fotos nas redes sociais, para pedir que os senadores dê atenção para os interesses da enfermagem no país.
De acordo com dados do Coren-MG, quase três milhões de profissionais da enfermagem entre enfermeiros, técnicos e auxiliares se dedicam na linha de frente da COVID-19, seja na triagem, cuidados com pacientes ou na vacinação. Em Minas Gerais, são 215 mil profissionais inscritos.
Segundo dados do Observatório da Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), foram 784 mortes de profissionais em função do coronavírus até o início de junho.
Pressão
As entidades que vetaram a proposta foram a Unimed, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a Federação Nacional de Saúde Suplementar, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a Associação Brasileira de Medicina Diagnosticada (Abramed), a Confederação das Santa Casas de Misericórdia, os Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e a Confederação Nacional de Saúde (CN Saúde).
O documento enviado pelas entidades ao Senado alega que a aprovação do projeto de lei significaria um impacto financeiro de R$ 54,5 bilhões para o setor de saúde, sendo R$ 18,5 bilhões para o setor público e R$ 36 bilhões para o setor privado.
“A crise orçamentária pela qual passa o país demanda atuação eficaz dos representantes do povo, mas a aprovação do projeto de lei poderá demandar reformas mais onerosas ao restante da população e o colapso total do Sistema Único de Saúde (SUS), nos segmentos público e privado”, diz o documento enviado ao Senado.
Em contato recente com o Estado de Minas, a Unimed disse que o objetivo é discutir os pontos que possam levar a um senso comum com a categoria: “A Unimed não tem poder de vetar o projeto, como não se posiciona contrária à categoria. A empresa valoriza o trabalho dos enfermeiros e propõe um debate para a sustentabilidade do setor e buscar melhorias. Queremos discutir o impacto desse projeto de lei”.
Já a Confederação das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) diz não ser contrário ao projeto de lei, mas se mostra apreensiva com a situação financeira dos hospitais.
"A situação em questão é a preocupação em como as Santas Casas e hospitais filantrópicos poderiam se comprometer com esses custos, uma vez que enfrentam condições financeiras extremamente frágeis. A Enfermagem representa, em média, 50% dos custos com pessoal, nas unidades hospitalares. Há quase duas décadas, o setor filantrópico enfrenta a defasagem no reajuste da tabela de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), do qual é responsável por 50% dos atendimentos públicos de média complexidade e 70% da assistência em alta complexidade”.