Com 15 votos favoráveis, o projeto de Lei (PL) que cria auxílio emergencial para trabalhadores da classe artística foi aprovado pela Câmara Municipal de Patos de Minas. De acordo com o texto de autoria do Executivo, serão duas parcelas de R$ 300 destinadas aos profissionais da categoria.
O PL foi analisado pelo Plenário da Câmara em sessão extraordinária e tinha parecer favorável da comissão de constitucionalidade. A proposição já havia sido aprovada em primeira discussão ainda no final de maio. Agora é preciso que a Lei seja sancionada pelo prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira (Podemos).
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A Lei aprovada fala que o objetivo é auxiliar profissionais do meio cultural que tiveram ganhos reduzidos desde o início da pandemia em Patos de Minas, a exemplo de artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.
Será preciso que os interessados comprovem a atuação profissional no seguimento mediante fotografias, vídeos ou mídias digitais, cartazes, catálogos, reportagens, portfólios, redes sociais, material publicitário e contratos anteriores e fornecer toda documentação exigida no prazo a ser estipulado.
Existem outras exigências, como não pode ter ganhos anuais acima de R$ 28.559,70 ou ter vínculo empregatício.