O PL foi analisado pelo Plenário da Câmara em sessão extraordinária e tinha parecer favorável da comissão de constitucionalidade. A proposição já havia sido aprovada em primeira discussão ainda no final de maio. Agora é preciso que a Lei seja sancionada pelo prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira (Podemos).
Além da publicação em Diário Oficial, o texto prevê que o município divulgue o edital com os requisitos para cadastro e posterior recebimento do auxílio. Serão utilizados recursos previstos na realização do evento cultural denominado Fenapraça, o qual foi impossibilitado de ocorrer devido à pandemia de COVID-19.
A Lei aprovada fala que o objetivo é auxiliar profissionais do meio cultural que tiveram ganhos reduzidos desde o início da pandemia em Patos de Minas, a exemplo de artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.
Será preciso que os interessados comprovem a atuação profissional no seguimento mediante fotografias, vídeos ou mídias digitais, cartazes, catálogos, reportagens, portfólios, redes sociais, material publicitário e contratos anteriores e fornecer toda documentação exigida no prazo a ser estipulado.
Existem outras exigências, como não pode ter ganhos anuais acima de R$ 28.559,70 ou ter vínculo empregatício.