A assinatura do Termo de Compromisso com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ocorreu em abril de 2019, com a mineradora se comprometendo a reparar os danos do rompimento da barragem. Os processos vêm sendo tratados individualmente, com base nas especificidades de cada pessoa impactada.
O derramamento de rejeitos de minério em 25 de janeiro de 2019 causou a morte de 270 pessoas, das quais 124 eram funcionários da mineradora e 136 terceirizados ou moradores da comunidade do Córrego do Feijão.
Dez pessoas ainda estão desaparecidas desde a tragédia, sendo sete operários e outras três entre terceirizados e residentes em Brumadinho. Os últimos restos mortais localizados pelo Corpo de Bombeiros foram do soldador Renato Eustáquio de Souza, em 27 de maio.
Desde março de 2020, os atendimentos aos atingidos são feitos inicialmente por telefone e seguem de forma on-line, por meio de reuniões e audiências via videoconferência, sempre com a participação de defensor público ou advogado escolhido pelas próprias pessoas.
Como parte do compromisso com a Defensoria Pública, a Vale criou o Programa de Assistência Integral ao Atingido (PAIA). Por meio dele, as pessoas indenizadas têm acesso à assistência psicossocial, educação financeira, orientações para a compra de imóveis e suporte para a retomada produtiva de negócios.
No caso da retomada das atividades de pequenas empresas, é oferecido apoio à elaboração de planos de negócios customizados a cada empreendimento.