A mineradora ArcelorMittal fechou acordo, nesta segunda (7/6), com os ministérios públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) para reparar os danos causados em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O MPF e o MPMG tratam o documento como “inédito”. Para as autoridades, o acordo “conseguiu alcançar critérios de reparação bastante favoráveis, em termos de justiça material e moral”, das 655 famílias atingidas pela interdição da Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem Serra Azul.

 

O caso aconteceu em 8 de fevereiro de 2019, duas semanas depois da Tragédia de Brumadinho. A ArcelorMittal acionou o nível 2 do Plano de Ação em Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) após detectar uma anomalia na represa.

Em consequência disso, 50 famílias foram retiradas das imediações da barragem. Por causa de estudos aprofundados, a mineradora ampliou a ZAS depois, o que fez o número de atingidos multiplicar.

Moradores do Bairro Pinheiros e dos distritos de Vieiras e Lagoa das Flores foram prejudicados. O barramento está desativado e passa pelo processo de descaracterização.

Termos do acordo

O acordo da ArcelorMittal com as autoridades prevê a indenização de todos aqueles que viviam nas áreas atingidas ou tinham casas de lazer (sítios e chácaras) na ZAS.

O mesmo vale para as famílias atingidas indiretamente pela interdição, como aquelas que mantinham comércios nas redondezas.

Para quem tinha casa no local, a empresa oferece uma nova moradia em outro lugar com as mesmas condições estruturais (método construtivo e medição do terreno).

Outra possibilidade é repassar o valor do imóvel (lote e área construída) às famílias.

Um fator tratado como inédito pelo MPMG é a garantia de devolução do antigo imóvel aos respectivos moradores após o descomissionamento da barragem.



Outro ponto visto como "inovador" é o cálculo dos danos morais de maneira individual. Portanto, aqueles que são mais velhos, e por isso tinham mais identificação com a moradia interditada, vão receber mais dinheiro.

A empresa também concordou em manter o pagamento das assessorias técnicas dos moradores. Dessa maneira, os advogados, arquitetos, psicólogos entre outros profissionais que ajudam os atingidos continuarão seus serviços até o término da reparação.

A mineradora também vai repassar 2,5 salários-mínimos a cada família por mais 12 meses, portanto até junho de 2022. Trata-se de uma "necessidade de reativação econômica".

A matriz de danos ainda prevê indenização pelos animais domésticos perdidos por causa da interdição. Os tutores podem optar por receber o valor do bichinho ou receber um novo.

ArcelorMittal

Em nota, a mineradora informou que "buscou uma composição capaz de reparar satisfatoriamente todos os danos causados pela evacuação e acredita ter chegado a uma proposta substancial".

"O acordo extrajudicial possibilita que o processo de indenização ocorra de forma menos burocrática e mais ágil", esclareceu a proprietária da barragem.

A empresa ainda ressaltou que "agiu com transparência e prudência" desde o acionamento do PAEBM.

Sobre a barragem, a ArcelorMittal informa que vai construir uma "Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), capaz de reter os rejeitos da barragem na hipótese de rompimento" durante a descaracterização.

Também esclarece que monitora 24 horas a estrutura, que não apresenta alteração em seus indicadores de segurança.