Estudantes da rede estadual de ensino poderão finalmente retomar o caminho das escolas depois permanecer longe das salas de aula desde o início da pandemia, no ano passado. O retorno foi sacramentado ontem por três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pondo fim – por ora – a uma batalha jurídica entre o governo de Minas e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), travada desde outubro do ano passado.
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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), o fato de o município ter aderido ou não ao plano não interfere na volta, exceto se houver restrição da prefeitura, determinada em diário oficial.
Em 31 de maio, as escolas estaduais receberam orientação para fazer contato com os responsáveis pelos alunos. Na semana que vem, colégios já poderão se organizar, a partir da indicação de crianças que pretendem estudar no modo presencial.
“Cada diretor terá autonomia nesse planejamento e para criar escalas, se necessário. Não estabelecemos uma quantidade de dias para as aulas nem máximo de estudantes por turma, pois tudo isso dependerá do número de alunos que as escolas receberão e do espaço que têm. Dependendo do percentual de interesse das famílias, consegue garantir atendimento todos os dias”, esclarece a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna.
Mas os pré-requisitos mínimos deverão ser cumpridos à risca de acordo com o que manda o protocolo sanitário elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), aprovado em março. As salas de aula, por exemplo, deverão manter 1,5 metro de distância entre os alunos. A partir de segunda, as escolas terão acesso a registro que permitirá anotação de questões epidemiológicas.
Ainda de acordo com o protocolo, se houver regressão à onda vermelha as atividades presenciais serão mantidas, mas as restrições serão ampliadas. Nesse caso, a distância entre os estudantes passará de 1,5 metro para 3 metros, combinadas com todos os protocolos sanitários definidos pelo comitê de saúde.
De acordo com a SEE, do total de 3.590 escolas estaduais, mais de 75% estão com o checklist validado. Das escolas que oferecem os anos iniciais do ensino fundamental, cerca de 80% estão prontas.
Na capital, que está na onda vermelha e não é adepta do Minas Consciente, as escolas estaduais permanecem fechadas, mesmo a prefeitura tendo autorizado retorno ao presencial, também a partir do próximo 21, de crianças de até 12 anos do ensino fundamental das redes municipal e particular. De acordo com a secretária, assim como em outras cidades, a abertura só ocorrerá mediante deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19.
“Vamos abrir onde houver condição epidemiológica. Se permitirmos a volta onde está muito sensível e a situação piora, pode-se confundir os parâmetros do que deveria estar aberto ou não”, adverte Júlia.
Avaliações periódicas
A partir do dia 21, haverá avaliação epidemiológica a cada duas semanas. A ideia é que, se no intervalo de 15 dias a situação continuar bem-sucedida, novas faixas escolares serão contempladas.
O próximo público-alvo, que poderá ter oportunidade de voltar já no início de julho, é o 3º ano do ensino médio e o 9º ano do fundamental. “Os anos finais são muito críticos e precisam de olhar atento. Sem avaliação negativa do que já estará funcionando, abrimos para eles”, diz a secretária. Preferindo apostar em medidas quinzenais, a secretária evita dar perspectiva de um retorno integral ainda este ano, apesar de não descartar a hipótese.
Para quem continua em ensino remoto, o regime de estudo não presencial segue ativo, com as atividades dos planos de estudos tutorados (PETs) obrigatórios para contagem da carga horária. Continuam disponíveis ainda o programa Se liga na educação e o aplicativo Conexão escola. E quem retomar o presencial também seguirá fazendo o PET, responsável por toda a certificação dos estudantes. “O que torna o ensino híbrido é manutenção da espinha dorsal, que é o PET.”
Sindicato vai recorrer
O sindicato que representa os profissionais do setor, o Sind-UTE, informou ontem, por meio de nota, que vai recorrer da decisão que permitiu a reabertura das escolas públicas estaduais tão logo o acórdão seja publicado. A categoria diz que a reversão do resultado causou “estranheza” e a atribui a uma “pressão exercida pelo governo do estado”. “A repentina mudança dos votos dos desembargadores que acompanharam a divergência causa ainda mais estranheza e perplexidade em razão de que estamos em mais um momento de agravamento da crise sanitária em nosso estado, com o constante crescimento do número de casos em toda Minas Gerais, inclusive com a chegada de novas cepas da doença, o que ensejaria a necessidade de manutenção da medida e não o contrário, conforme foi decidido”, afirma o texto.
A reabertura das escolas estaduais teve sua primeira sinalização no fim de setembro passado, quando a Secretaria de Estado de Saúde (SEE) determinou a retomada das aulas presenciais. Ela não ocorreu por causa de mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG. No início de outubro, o Tribunal de Justiça concedeu liminar ao sindicato, suspendendo o retorno às escolas e impedindo o governo de Minas de convocar professores da rede estadual para o regime presencial.
A audiência que bateu o martelo sobre a questão começou no dia 28 e foi interrompida depois de o desembargador Versiani Penna pedir vista. Ontem, ele votou contra a concessão da liminar, argumentando que o pedido depende de prova e não pode ser feito por meio de mandado de segurança. Ele foi acompanhado por outros dois desembargadores, que mudaram o voto e discordaram do relator, Pedro Bitencourt Marcondes. Dessa forma, o mandado foi considerado improcedente por três votos a dois.
Na sessão anterior, Bitencourt Marcondes votou pela volta às aulas presencialmente somente depois que o estado adotasse todas as medidas que garantam os direitos à saúde e à vida dos professores, funcionários, alunos e seus familiares, tendo cumprido todas as determinações e protocolos definidos pela própria SES.
O relator concedeu parcialmente a segurança e condicionou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais à publicação, em cada unidade escolar, da declaração do diretor informando que a escola cumpre todos os requisitos estabelecidos no Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais no Contexto da Pandemia da COVID-19, elaborado pela SES.
Na ocasião, ele foi acompanhado pelo voto de três desembargadores. Mas, ontem, os desembargadores André Leite Praça e Wagner Wilson Ferreira mudaram o voto e, com isso, essas exigências também não entram em conta na decisão final.
Passos do ensino híbrido
- Na primeira fase do retorno, serão contemplados com o ensino híbrido alunos do 1º ao 5º anos do ensino fundamental.
- O próximo público-alvo é o 3º ano do ensino médio e o 9º ano do fundamental, provavelmente no início de julho.
- A quantidade de dias para as aulas e o máximo de estudantes por turma dependerão do número de alunos que as escolas receberão e do espaço que têm.
- Podem retomar as aulas presenciais escolas da rede pública estadual localizadas em regiões que estejam nas ondas verde ou amarela do Minas Consciente, independentemente de o município ser ou não adepto do programa, desde que não haja proibição municipal publicada em diário oficial.
- O retorno está condicionado ao cumprimento de protocolo sanitário elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), aprovado em março. As salas de aula, por exemplo, deverão manter 1,5 metro de distância entre os alunos.
- A partir de segunda-feira (14/6), as escolas terão acesso a registro que permitirá anotação de questões epidemiológicas.
- Se houver regressão da cidade à onda vermelha, as atividades presenciais serão mantidas, mas as restrições serão ampliadas. Nesse caso, a distância entre os estudantes passará de 1,5 metro para 3 metros.
Fonte: SEE-MG
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