Justiça suspende vacinação de estudantes em Betim

A vacinação contra a COVID-19 dos estudantes de 12 a 14 anos, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está suspensa. Na manhã desta quinta-feira (17/6) todas as escolas tiveram a presença de um oficial de Justiça para impedir a continuação da aplicação do imunizante.

Os adolescentes começaram a ser vacinados na quarta-feira (16/6) na rede municipal de ensino das regionais Icaivera, Citrolândia, Vianópolis e Petrovale.

 

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sob alegação de inobservância dos Planos Nacional de Vacinação e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo quanto à vacinação dos grupos prioritários. A ação pede que o município de Betim, de forma imediata, observe as regras do Plano Nacional de Imunização para a COVID-19 em Minas Gerais.

 

A posição do MP se embasa no critério de ausência/omissão de normatização e diretrizes. “Deve-se seguir a vacinação por critério etário e por critério de grupos prioritários de risco”, diz o documento do Ministério Público.

 

Na seu despacho sobre a ação, o juiz da Vara Empresarial da Fazenda Pública e Autarquias de Betim, Taunier Cristian Malheiros Lima, fixou multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por dose de vacina aplicada em desacordo com a decisão, bem como a responsabilização pessoal administrativa, cível e criminal dos agentes públicos que descumprirem a ordem.

 

Por nota, o Ministério da Saúde informa que a ampliação da vacinação para adolescentes a partir de 12 anos, com o imunizante da Pfizer, será debatida na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. A pasta reforça que, neste momento, a prioridade é vacinar todos os grupos prioritários estipulados pelo PNI e imunizar toda a população acima de 18 anos.  

 

Nesta quinta-feira (17/6), seriam vacinados os alunos nas escolas localizadas nas regionais PTB e Teresópolis. E na sexta-feira, (18/6), estava programada a aplicação das doses na região Norte de Betim.

 

A Prefeitura de Betim informou que vai recorrer da decisão.

 

A vacinação contra a COVID-19 dos grupos prioritários estipulados no Plano Nacional de Imunização (PNI) está ocorrendo durante toda a semana, em Betim. Além da população geral que já está sendo vacinada desde a última terça-feira (15/6), pessoas com 59 anos; portadores de deficiência permanente, a partir de 18 anos; e pessoas de 40 a 49 anos com comorbidade cadastrados, reconvocadas, a partir desta quinta-feira (17/6), começarão a ser vacinados também os motoristas de transporte coletivo (ônibus e serviço de baixa capacidade) e escolar; trabalhadores da limpeza urbana; portuários; e os caminhoneiros.

 

-Pessoas com 59 anos

-Pessoas com deficiência -permanente

-Pessoas de 40 a 49 anos com comorbidade que se cadastraram no site da prefeitura

A partir das 13h desta terça-feira, 15 de junho.

Local: nas 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS's)

 

- Motoristas de transporte coletivo (ônibus e baixa capacidade) e escolar

Dias 16, 17 e 18 de junho, das 8h às 17h

Local: anexo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) - rua Tocantins, número 301, Brasiléia

 

-Trabalhadores da limpeza urbana e Portuários

Dias 17 e 18 de junho, das 8h às 17h

Local: anexo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) - rua Tocantins, número 301, Brasiléia

 

- Caminhoneiros cadastrados

Dias 17 e 18 de junho, das 8h às 17h

Local: Betim Shopping - avenida Edmeia Mattos Lazzaroti, 1.655, bairro Ingá