Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sob alegação de inobservância dos Planos Nacional de Vacinação e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo quanto à vacinação dos grupos prioritários. A ação pede que o município de Betim, de forma imediata, observe as regras do Plano Nacional de Imunização para a COVID-19 em Minas Gerais.
Na manhã desta quinta-feira (17/6) todas as escolas tiveram a presença de um oficial de Justiça para impedir a continuação da aplicação do imunizante.
"A decisão da Prefeitura de Betim em imunizar esse grupo está amparada pela Nota Técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde (MS), que permite o início da vacinação de grupos não previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma concomitante com os prioritários. A referida nota prevê, ainda, a imunização dos profissionais da educação, com o objetivo de retomar as aulas presenciais. Respaldada pelo MS, a Prefeitura de Betim iniciou a vacinação dos estudantes a fim de garantir esse retorno de forma segura e, dessa forma, minimizar os impactos ocasionados aos estudantes pela COVID-19, principalmente aos que não têm acesso ao ensino à distância”, diz a assessoria de imprensa da prefeitura.
A nota técnica citada pela prefeitura fala sobre a vacinação da população geral simultaneamente aos grupos, mas de pessoas com idade entre 18 e 59 anos.
A prefeitura informa que continua a imunização dos grupos previstos no PNI. Na segunda-feira (14/6), foram pessoas com idades entre 40 e 49 anos com comorbidades (“último grupo desta categoria que ainda não foi vacinado”). No mesmo dia, começou a imunização para a população geral com 59 anos e pessoas com deficiência permanente, acima de 18 anos, que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Na quarta-feira (16), foi iniciada a vacinação de motoristas do transporte coletivo (ônibus e serviço de baixa capacidade) e escolar. E, nesta quinta-feira (18), teve início a imunização de trabalhadores da limpeza urbana, dos portuários e dos caminhoneiros”, explica o Município.
Por que adolescentes foram vacinados em Betim?
O início da vacinação de estudantes da rede municipal de ensino, em Betim, foi possibilitado pela chegada do imunizante da Pfizer, cuja aplicação em crianças acima de 12 anos é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não foi incluída no público-alvo da imunização pelo governo federal.
Assim, a decisão da Prefeitura de Betim vacinar os adolescentes no atual momento nos grupos prioritários contraria o Plano Nacional de Imunização (PNI). O Ministério da Saúde disse que a ampliação para essa faixa etária ainda está "em discussão". E reforçou que, neste momento, a prioridade é vacinar todos os grupos já estipulados pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra aCOVID-19 e imunizar toda a população acima dos 18 anos. A pasta também reforçou que "a orientação é para que estados e municípios sigam o que é recomendado pelo Ministério da Saúde", embora os gestores locais tenham autonomia para direcionar as doses recebidas.
Nesta primeira etapa, a imunização em Betim seria para os alunos dos 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamental matriculados na rede municipal. A expectativa era imunizar aproximadamente 19 mil alunos, sendo que 13.519 estudantes são dessa rede. Ao longo da semana, a prefeitura abriria o cadastro para que as instituições estaduais e particulares fizessem o cadastro de seus alunos. A imunização dos alunos que não estão na rede municipal ocorreria em uma segunda etapa, com a chegada de mais vacinas da Pfizer no município, prevista para a semana que vem.
Ontem, a imunização dos alunos foi oferecida nas escolas municipais localizadas nas regionais Icaivera, Citrolândia, Vianópolis e Petrovale. Hoje, seriam vacinados os alunos nas escolas localizadas nas regionais PTB e Teresópolis. Na sexta, seria a vez dos alunos da rede municipal cujas instituições de ensino estão na Região Norte do município.
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