No primeiro depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneouro, em Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, que investiga se houve irregularidades no processo de licitação que transferiu a prestação de serviço de água e esgoto, que era público, para a iniciativa privada, o professor aposentado do departamento de engenharia civil da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Jorge Adílio Penna, afirmou nesta quinta-feira (17/6) que a tarifação aplicada pela empresa não condiz com a realidade da população.
"Se a CPI não encontrar nada de errado na licitação, mesmo assim, a empresa deverá reduzir a tarifa cobrada".
O convite feito para abrir os trabalhos da 3ª Reunião da CPI da Saneouro foi feito pela comissão investigadora, que sentiu a necessidade do parecer de um especialista em saneamento básico na investigação.
O professor Jorge Adílio Penna é especialista em saneamento básico e acompanhou como membro do Conselho Municipal de Saneamento do processo licitatório feito em 2019 durante as audiências públicas.
O professor Jorge Adílio Penna é especialista em saneamento básico e acompanhou como membro do Conselho Municipal de Saneamento do processo licitatório feito em 2019 durante as audiências públicas.
O professor explica que Ouro Preto completa 310 anos no mês de julho e durante esse tempo nunca houve cobrança de água na cidade, que hoje tem mais de 20 mil residências.
Com isso, Penna considera que a implantação dos hidrômetros nas casas, comércios e indústrias são necessários para que a população tenha ciência do quanto gasta do recurso e, assim, possa economizá-lo.
Conta alta
O especialista em engenharia hidráulica e saneamento aponta que os valores que estão vindo no processo de implantação dos hidrômetros estão superiores aos aplicados em cidades vizinhas, como Itabirito e Ouro Branco. “Muitos dos valores chegam a ser impraticáveis”.
Além disso, o professor afirma que no processo licitatório a tarifa social, desconto concedido às famílias de baixa renda, foram fixados para apenas 5% do total das residências de Ouro Preto.
“Quando discutimos a regulamentação da Saneouro no Conselho Municipal de Saneamento, todo tempo se falava que a tarifa de um modo geral seria 20% menor do que a tarifa da Copasa. Na verdade , o valor de 20% menor que a Copasa era apenas na tarifa social colocado no edital. Com a realidade do novo sistema, estamos vendo contas mais altas nos simulados dos hidrômetros, com valores absurdos que assustaram toda a população, e o não atendimento aos mais pobres”.
Sem agência reguladora no processo
Além disso, Penna mostra que no artigo 11 do Plano Nacional de Saneamento Básico, as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico deve atender à existência das normas de regulação e a designação de agências de regulação e fiscalização da prestadora do serviço.
O que foi percebido é que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto (ARSEOP) foi criada posteriormente ao edital e, com isso, o questionamento levantado pelos parlamentares da CPI foi sobre a falta dessa entidade reguladora no processo de licitação, que teria, dentre tantas atribuições, observar a criação da tarifa de cobrança de forma imparcial.
“Deveria ter uma agência reguladora quando edital estava sendo preparado. A tarifa que está na proposta comercial da empresa deveria apresentar um Fator K menor que 1 porque o valor 1 é a tarifa máxima, e isso não ocorreu. Será que ela sabia que era a única na concorrência e aplicou o maior valor?", questiona.
O engenheiro explica que existe uma tabela em que existe uma estrutura tarifária que coloca o valor da tarifa fixa e o valor da tarifa de consumo separadamente por categorias de consumidores divididos em residencial social, residencial comum, comercial, industrial e público e apresenta os valores. E o fator K deveria ser menor que um e ia multiplicar cada um desses valores. Então cada número mulptiplicado menor que um reduz esse valor da tarifa.
“Ouro Preto tem água de excelente qualidade, o tratamento que a empresa faz não condiz com um fator K alto".
Suspensão da instalação dos hidrômetros
Na 2ª Reunião da CPI, realizada nessa segunda-feira (14/6), os membros aprovaram o envio de ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informando sobre existência da CPI.
Outro ponto abordado pelos parlamentares foi a necessidade de suspender, durante o curso da investigação, a hidrometração das residências, tanto na sede, como nos distritos.