Atualmente existem sete linhas que fazem itinerários na Sede e nos Distritos de Morro Vermelho, Penedia, Antônio dos Santos, Roças Novas e Rancho Novo com tarifa a R$4.
A primeira etapa do projeto vai durar seis meses e, ao fim deste período, será feita uma nova licitação para o serviço gratuito. Na negociação entre prefeitura e a Transcol, empresa que realiza o transporte público em Caeté, ficou fixado a concessão de um subsídio no valor de R$90 mil reais mensais, pelo período de até seis meses, para cobrir o déficit apresentado pela concessionária, em decorrência da queda brusca de passageiros pagantes, devido à pandemia da COVID-19.
“Por se tratar de um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica para o subsídio tarifário, a autorização legislativa é indispensável, tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei Complementar n°101/00 (LRF) e na Lei 4.320/64. Portanto, posterior à homologação da Lei, daremos continuidade com o projeto, que vai se tornar uma política pública e social”, pontua nota da prefeitura que explica que o projeto foi elaborado depois de negociações e estudos, envolvendo a empresa Transcol, as secretarias de Administração, Fazenda e Procuradoria Jurídica, além do apoio dos vereadores da base de governo.
Segundo a prefeitura, foi realizado um estudo de impacto financeiro pela Secretaria de Fazenda, para que tudo fosse feito com responsabilidade fiscal, dentro das capacidades orçamentárias do município. “Por ano, este projeto vai ter um custo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, mas será de relevância muito maior para os munícipes”, diz o prefeito.
Agora, o projeto segue para aprovação na Câmara Municipal. Com o pedido de urgência nesta questão, a prefeitura espera implementar já no mês de julho. “A expectativa é muito positiva, uma vez que todos os vereadores se mostraram preocupados com uma possível ausência do transporte público na cidade, diante da crise financeira atravessada pela pandemia. Por isto, esperamos que o projeto seja aprovado pela maioria, uma vez que será muito benéfico para a população caeteense” ressalta o prefeito.