A distribuição gratuita de absorventes foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas Gerais. O projeto prevê a entrega para estudantes da rede pública municipal e mulheres em vulnerabilidade social. Ele integra o programa que visa combater a pobreza menstrual.
A matéria foi apresentada pelas únicas duas vereadoras, Lohanna França (Cidadania) e Ana Paula do Quintino (PSC). A partir de uma mensagem modificativa, elas incluíram a doação também para as mulheres reclusas do sistema prisional.
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A distribuição do produto é apenas uma das iniciativas contempladas pelo programa de “Promoção da Dignidade Menstrual”.
“Não é simplesmente distribuir absorventes nas escolas públicas. Ele fala da saúde e da dignidade. Ele pode, dentro da Secretaria de Saúde, se desmembrar”, afirma Ana Paula. Palestras, cursos e campanhas educativas também integram a proposta.
“É uma política de educação, assistência social, saúde, porque quando elas não têm absorventes, elas usam paninhos que aumentam o risco de infecção”, completou Lohanna.
Uma pesquisa coordenada pela antropóloga Mirian Goldemberg estima que uma em cada quatro estudantes no Brasil já deixou de ir às aulas por não ter condições de manter a higiene.
No mundo, uma entre 10 estudantes tem dificuldade de manter a higiene íntima com impactos na vida escolar, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
Lei precisa ser regulamentada
O projeto original passou por adequações para viabilizar a legalidade e constitucionalidade. Ao invés de ser impositivo, ele cria mecanismos para o prefeito desenvolver campanhas, incluindo a distribuição dos absorventes.
A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Entretanto, Lohanna acredita que não terá empecilhos.
“Tem tudo para não virar uma lei de gaveta porque partiu do prefeito”, contou. Azevedo pediu às vereadoras que elaborassem o projeto após assistir a uma reportagem que mostrava a realidade de mulheres que não têm condições financeira para comprar.
Caberá ao Executivo, a partir de dotação orçamentária própria, custear o programa e regulamentá-lo.
Mobilização
Enquanto a proposta tramitava, as vereadoras mobilizaram uma campanha de doação de absorventes. Já foram arrecadadas 10 mil unidades.
“Devemos dividir entre o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), porque tem o mapeamento das mulheres de baixa renda, e entre as escolas”, disse Lohanna. Há possibilidade também de ser encaminhado ao presídio Floramar.
A campanha irá continuar até o retorno das aulas presenciais.
*Amanda Quintiliano especial para o EM