A medida anunciada pela prefeitura nessa sexta e confirmada neste sábado (19) via publicação de decreto garante o retorno desses estudantes e estabelece algumas atualizações nas medidas restritivas nas escolas. Ele também define tempo integral para o ensino infantil, liberado desde 26 de abril deste ano na cidade, e de cinco horas no máximo para o fundamental.
Os estudantes belo-horizontinos do ensino fundamental (primeiro ao nono ano) estão longe das escolas desde março de 2020 por conta da pandemia de COVID-19. Ensino médio e superior seguem no sistema remoto, ponto ainda criticado pelo MPMG.
Na nota divulgada nessa sexta, o MPMG afirma que a ação civil pública “não perdeu seu objeto com as mudanças anunciadas pela prefeitura”.
Segundo o mesmo documento, ainda há “ajustes amplos a serem realizados, o que será discutido oportunamente, cabendo o registro à comunidade de que a ação civil pública do Ministério Público não é direcionada apenas a crianças e adolescentes, mas a todo o sistema educacional existente em Belo Horizonte, impactado pelo exercício do poder de polícia da Prefeitura, o que abrange o interesse de faculdades, cursos de pós-graduação e a Educação de Jovens e Adultos (EJA)".
Segundo o mesmo documento, ainda há “ajustes amplos a serem realizados, o que será discutido oportunamente, cabendo o registro à comunidade de que a ação civil pública do Ministério Público não é direcionada apenas a crianças e adolescentes, mas a todo o sistema educacional existente em Belo Horizonte, impactado pelo exercício do poder de polícia da Prefeitura, o que abrange o interesse de faculdades, cursos de pós-graduação e a Educação de Jovens e Adultos (EJA)".
A Prefeitura de Belo Horizonte informa, em nota, que os protocolos e a metodologia de abertura e fechamentos das atividades já existem e estão publicados. "A proposta do Ministério Público está sendo analisada. A resposta será dada no prazo estipulado."