O Hospital Regional de Teófilo Otoni teve o seu edital de concessão de uso publicado no Portal de Compras MG, na sexta-feira (18/6) e as empresas interessadas em enviar propostas terão até o dia 6 de agosto para participar do processo licitatório.
O governo de Minas informou que o processo licitatório será feito na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica. Um dos pré-requisitos da proposta é oferecer no mínimo 60% dos serviços para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) receberá, até a data-limite, as propostas das entidades de direito privado, sem fins lucrativos e de cunho filantrópico, que tenham interesse na concessão de uso da unidade hospitalar.
O vencedor terá permissão de uso dos equipamentos e todos os bens patrimoniais do imóvel durante 25 anos, que poderão ser renovados por mais 10 anos.
Em contrapartida, a entidade filantrópica deverá prestar serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde aos usuários do SUS, de acordo com o percentual estipulado na proposta de trabalho enviada pelo governo de Minas.
O valor limite para a compra dos equipamentos será R$ 145.335.218,24 e será proporcional ao percentual de produção SUS apresentado pelo plano de trabalho da entidade. Esse valor se aplica apenas para proponentes que apresentarem proposta de trabalho 100% SUS.
O Hospital Regional de Teófilo Otoni terá 427 leitos distribuídos em dois pavimentos, com área construída de 22.068,75 metros quadrados e um terreno de 40 mil metros quadrados.
Considerando-se que existe infraestrutura inacabada no território e a possibilidade de aporte de recursos, o governo do estado optou por ampliar o acesso dos usuários por meio do funcionamento do hospital regional.
As atividades começam após a conclusão das obras do imóvel e instalação dos equipamentos médico-hospitalares.
A finalização das obras e a compra de equipamentos para o Hospital Regional de Teófilo Otoni integram as ações de reparação na Bacia do Rio Paraopeba, em razão dos prejuízos causados pelo rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
No edital, não há previsão de aporte de recursos para custeio e manutenção das atividades.