O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, nesta segunda-feira (21/6), o plano de outorga e as minutas de edital e contrato de concessão das três rodovias que ligam Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, ao Rio de Janeiro. O leilão já tem autorização do Ministério da Infraestrutura (Minfra).
Dessas três, apenas a 116 passa por Minas Gerais. A concessão vai do Km 180, em Governador Valadares, até a divisa entre Minas e Rio, em Além Paraíba.
No Rio, os trechos compreendidos pela concessão estão descritos abaixo:
- Rodovia BR-116/RJ – (Extensão: 146,3 km), do entroncamento com a BR-393(B), no distrito de Jamapará (RJ), ao entroncamento com a BR-040(A)/493(B)/RJ-109, em Duque de Caxias (RJ);
- Rodovia BR-116/RJ – (Extensão: 46,6 km), do entroncamento com a BR-101(B) (Trevo das Margaridas), no município do Rio de Janeiro (RJ), até o entroncamento com a BR-465, em Seropédica (RJ);
- Rodovia BR-465/RJ – (Extensão: 22,8 km), do entroncamento com a BR-116 até o entroncamento com a BR-101(A);
- Rodovia BR-493/RJ – (Extensão: 26,0 km), do entroncamento com a BR-101 (Manilha), em Itaboraí (RJ) até o entroncamento com a BR-116(A) (Santa Guilhermina), em Magé (RJ);
- Rodovia BR-493/RJ – (Extensão: 75,6 km), do entroncamento com a BR-040/116(B), em Duque de Caxias (RJ), até o Porto de Itaguaí (RJ).
São 534,5 quilômetros de pista simples e 190,3 quilômetros de pista dupla.
O projeto da ANTT prevê tarifa diferenciada de pedágio para a pista dupla e para a pista simples, além de desconto de 5% para pagamento eletrônico.
Usuários frequentes das rodovias também terão descontos de até 80% na tarifa média paga.
O projeto prevê, ainda, pontos de parada para caminhoneiros, execução de obras e implementação de pistas expressas na Grande Rio de Janeiro.
Entre as intervenções estão duplicações, faixas adicionais, vias marginais, passagens, trevos, retornos, rotatórias, acessos, passarelas etc.
Além disso, 462 pontos de ônibus, 144 deles em Minas.
Pedágios
Atualmente, o trecho compreende três praças de pedágio. Após a concessão, porém, a ideia da ANTT é ampliar esse número para 12, conforme lista abaixo:
- BR-116/RJ: três em Viúva Graça, Viúva Graça (B) e Guapimirim;
- BR-493/RJ: duas localizadas em Itaboraí e Itaguaí;
- BR-116/MG: sete situadas em Leopoldina, Bom Jesus da Cachoeira, Miradouro, Orizânia, Santa Bárbara do Leste, Inhapim e Governador Valadares.
Prazo
O edital deve ser publicado no último trimestre deste ano, conforme a ANTT. O leilão deve acontecer até março de 2022. O cronograma é assinar o contrato até junho do ano que vem.
A concessão é válida por 30 anos. Atualmente, o sistema rodoviário tem gestão da Concessionária Rio-Teresópolis, que toma conta das rodovias desde 1995, quando venceu o leilão válido por 25 anos.