BH ganhará o primeiro Instituto Médico Legal Veterinário do país

Belo Horizonte será a primeira cidade do Brasil a ter um Instituto Médico Legal Veterinário. O local tem como objetivo identificar animais vítimas de maus-tratos, a partir da perícia técnica, para que seus agressores sejam punidos de acordo com a Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020), que prevê pena de até 5 anos de reclusão para casos de ataques ou assassinato.

Uma vez instituído dentro do Hospital Madre Gertrudes, na Região Oeste da capital, o IMVL poderá auxiliar a Polícia Civil na investigação de crimes cometidos contra animais, incluindo os que vivem em condições de abandono, nas ruas, ou em residências. 

De acordo com Alexandre Soares da Ong Patas para Você, responsável pelo projeto, o Instituto viabilizará a aplicação efetiva da Lei que foi inspirada no ocorrido com o cachorro Sansão, da raça pitbull, que teve suas patas traseiras arrancadas por agressores com o uso de um facão, em julho de 2020. O caso ficou famoso nas redes sociais e foi alvo de diversas manifestações a favor de normas mais severas contra atos cruéis a animais.

“A Lei Sansão precisa de um Instituto Médico Legal Veterinário para ser aplicada. Ela sozinha é difícil ser empregada porque a pessoa que maltratou ou matou um cachorro pode mexer na cena do crime ou desaparecer com o cão, o que perde a materialidade e às vezes não consegue provar a autoria do crime”, relatou.

Dados da PCMG apontaram que entre janeiro e novembro de 2020 as denúncias de maus-tratos contra animais cresceram 37% em Minas Gerais. Para Alexandre, a criação do espaço possibilitará que mais pessoas saibam para quem e onde procurar quando se deparar com a situação de violência animal. 

Além do apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a iniciativa será realizada em parceria com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-MG). O vice-presidente da entidade e professor da Uni-BH, Aldair Pinto, disse que o Instituto é fundamental para ajudar no processo de denúncia e penalização dos crimes.

“Se a gente tem um hospital público para isso e um IMVL, nós criamos um grande complexo veterinário que dá dignidade à situação dos animais. Nós temos visto que Belo Horizonte e Minas Gerais são referência neste tipo de tratativa com animais. Por exemplo, aqui em BH existe uma Delegacia do Meio Ambiente, que é exclusiva para crimes contra animais, coisa que não existe em outros estados ou cidades. Dentro da Delegacia temos peritos e investigadores que são médicos veterinários, e isso é muito bom. Assim criamos um vínculo e uma rede de trabalho”, afirmou.

O médico veterinário é quem coordenará o trabalho de exame de corpo de delito e necropsia dos cachorros, gatos e outros bichinhos feridos que chegarem ao local. Para ele, o Instituto significa maior garantia que os direitos dos animais serão cumpridos na capital. “A importância da construção do IMVL que, além de ser dentro do hospital público, envolve a questão de socorrismo e resgate. Criaremos um ambiente exclusivo para tratar as questões animais de maneira muito mais digna e ética”, disse Aldair.

A data de inauguração do IMVL ainda não foi definida. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio de sua Gerência de Defesa dos Animais (GEDAN), o espaço está em fase de concepção de desenvolvimento. “No momento, a Secretaria articula a destinação de recursos oriundos de compensação ambiental para implantação de estrutura básica para suportar ações que irão apoiar o trabalho”, afirmou a pasta em nota.