Após embate nesta terça-feira (22/6), os advogados do escritório PGMBM, que representa os atingidos, e o corpo legal da multinacional BHP Billiton aguardam uma decisão.
O trio de juízes considerou que os argumentos dos dois lados foram suficientes para se chegar ao "fundo da questão", mas afirmam que precisarão de tempo para deliberar e depois trazer uma decisão a ser apresentada na presença dos advogados.
A audiência começou às 6h30 (horário de Brasília). O escritório PGMBM representa municípios, igrejas, empresas e mais de 200 mil atingidos, a maioria ainda não indenizada no Brasil, mesmo 6 anos depois, e requer 5 bilhões de libras (R$ 35 bilhões) em ressarcimentos à empresa BHP Billiton.
Uma das maiores mineradora do mundo, a anglo-australiana BHP Billiton e a Vale controlam a Samarco, a mineradora responsável pelo rompimento que matou 19 pessoas e devastou a bacia hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo, em 2015.
Na primeira instância, o juiz da Corte de Justiça Civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdição julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. Já os advogados da PGMBM afirmam que não há justiça suficiente sendo feita no Brasil.
O primeiro entendimento da Corte de Apelação manteve a decisão de primeira instância. Mas uma contingência do código civil para que grandes injustiças não sejam cometidas foi concedida aos atingidos e por isso a possibilidade de apelação é novamente discutida.
Embate na Corte
Três magistrados conduziram a audiência, sendo eles o chamado Master of the Rolls, o Lord Justice Underhill, vice-presidente da Corte, e a Civil Division Lady Justice Carr.Logo no início, deixaram claro que não se ateriam aos méritos da causa, mas às razões técnicas para possibilitar a apelação.
Os advogados dos atingidos deveriam mostrar que o juiz errou ao não permitir o último recurso. Já os representantes da BHP precisariam comprovar que a decisão foi correta.
O primeiro a falar foi o representante dos advogados dos atingidos, do escritório anglo-brasileiro PGMBM.
Os principais argumentos sustentaram que o juiz de apelação não considerou os termos trazidos sobre jurisdição (poder processar a BHP no Reino Unido) e abuso (trazer custos extremos para as cortes do Reino Unido ou duplicar ações já em curso no Brasil).
"Se a maioria dos requerentes estivesse processando a BHP – ou o grupo do qual faz parte – no Brasil, poderia até se ter a impressão de duplicação. Mas 75% dos requerentes não acionaram nenhum deles no Brasil", declararam os advogados da PGMBM.
Os defensores dos atingidos ainda pontuaram que mesmo elegíveis para um dia receber recursos da ação civil pública de R$ 155 bilhões movida pelo Ministério Público Federal, essa possibilidade não invalidaria o direito de processar quem os prejudicou onde decidirem. Principalmente pela ação estar parada desde janeiro de 2017.
Quanto aos argumentos sobre a jurisdição, os advogados dos atingidos salientaram que o juiz de apelação deveria ter trazido argumentos que mostrassem um a um os motivos de rejeitar o recurso e não trazer uma única e genérica decisão.
"A lei permite julgar na Inglaterra, se um julgamento vindo de outro lugar não ocorrer em tempo razoável no outro país".
Em seguida, os defensores da BHP Billiton reforçaram seus principais argumentos, dizendo que seria um abuso duplicar ações já existentes no Brasil, onde consideram que o processo de reparação promovido pela Fundação Renova está caminhando satisfatoriamente.
"Cerca de milhares de requerentes conseguiram justiça no Brasil para suas reparações. Nada menos do que 154 mil pessoas já receberam algum recurso da Fundação Renova ou abriram seus próprios procedimentos legais para indenização. Já está em andamento um veículo que traz a compensação (Renova). A 12ª Vara da Justiça Federal (Belo Horizonte) tem concedido reparação (pelo Processo de Indenização Simplificado)", afirmaram os defensores da multinacional.
Também afirmaram que a ação no Reino Unido seria abusiva, pois traria custos excessivos e não benefícios para os atingidos.
"Não é economicamente viável para o tribunal. Seria um desperdício de tempo e recursos. É impossível lidar com dois casos em duas jurisdições ao mesmo tempo, com uma jurisdição podendo interferir na outra. Seria, como o juiz (de apelação) considerou, sem sentido", destacaram os advogados da BHP.
Justiça no exterior
O desenrolar judicial dos atingidos no Reino Unido5 de novembro de 2015
» Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompe, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Um contingente estimado em 700 mil pessoas é impactado na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento, sendo que uma das vítimas não teve seu corpo recuperado até o momento
21 de setembro de 2018
» Sob risco de as ações de indenização prescreverem após três anos do desastre, o escritório inglês SPG Law, atualmente PGMBM, anunciou que ingressaria com ação em cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton SPL, controladora da Samarco ao lado da Vale. Na época era estimado em 5 bilhões de libras
3 de outubro de 2018
» Acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (além da BHP, a Vale) previu a interrupção do prazo legal de prescrição
2 de Novembro de 2018
» O escritório PGMBM protocola na Justiça do Reino Unido os pedidos de indenização contra a BHP Billiton SPL representando mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem. Inicialmente o processo transcorreria na corte de Liverpool
16 de novembro de 2018
» Fundação Renova pressiona prefeituras e atingidos a desistir da ação internacional como condição para receber compensações acordadas. Advogados do escritório internacional reagem
18 de dezembro de 2018
» Justiça determina que Fundação Renova pague o valor indenizatório por gastos extras com os prejuízos do rompimento à Governador Valadares e em seguida uma série de outras decisões mantêm municípios na ação internacional
2 de abril de 2019
» BHP requer a transferência da ação de Liverpool para Londres. Depois de 15 dias, o juiz decide manter em Liverpool por ter sido escolhido como foro pelos advogados dos atingidos e por terem um escritório lá
13 de março de 2020
» A PGMBM apresenta à BHP um amplo conjunto de documentos sustentando que é legítima a intenção dos clientes de moverem uma ação perante a Justiça do Reino Unido. Há pareceres de juristas, depoimentos de vítimas e advogados brasileiros que atuaram no Brasil em favor dos atingidos e populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão
30 de Abril de 2020
» Confirmação da data do julgamento. O julgamento do processo contra a BHP Billiton tinha a previsão inicial de acontecer em junho deste ano, houve um pequeno adiamento por conta da pandemia de COVID-19, que está afetando o mundo todo. A nova data será no dia 20 de julho de 2020
22 a 31 de julho de 2020
» Advogados dos atingidos e da BHP Billiton levam o caso internacional ao Centro de Justiça Cível em Manchester, onde o juiz sir Mark Turner julga se as indenizações poderão ser processadas pelas cortes do Reino Unido
9 de novembro de 2020
» O juiz sir Mark Turner considera abusivo o pedido de indenização dos atingidos contra a empresa anglo-australiana BMP Billiton. Advogados das vítimas recorrem
23 de março de 2021
» A Corte de Apelação em Londres nega o recurso e extingue o caso. Advogados apontam que a decisão foi tomada fora dos argumentos apresentados, desconsidera precedentes e ainda traz risco de grave injustiça sobretudo por fatos em andamento no Brasil, como possível suspeição da Justiça Federal, pedidos do MP para extinção da Renova e recuperação judicial da Samarco
4 de maio de 2021
» Juiz da Corte de Apelação em Londres se julga suspeito e transfere petição ao vice-presidente da instituição, que reabre a análise em processo que deverá ser decidido em julho de 2021, com possível novo julgamento sobre recurso dos atingidos
22 de junho de 2021
» Reabertura para análise do pedido de apelação do processo dos atingidos contra a BHP Billiton. Decisão pode levar um mês