Estado vai custear servidores em projeto de educação nos municípios

O “Projeto Mãos Dadas”, do governo de Minas – que visa ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, numa cooperação entre Estado e municípios –, deu um novo passo nesta terça-feira (22/6). O governador Romeu Zema (Novo) anunciou que o Estado vai arcar com os custos de folha dos servidores efetivos nas cidades que participam da ação.

A iniciativa visa a absorção, pela rede municipal, de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, atualmente atendidos pela rede estadual, e de servidores estaduais efetivos das unidades escolares envolvidas.

Agora, os professores que optarem por continuar lotados nas escolas que farão parte do programa não perderão direitos e vantagens do cargo efetivo do Estado. Ficarão garantidos todos os benefícios, incluindo o Ipsemg e a aposentadoria, além das promoções e progressões da carreira.

A secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna, ressaltou que o prazo é por tempo indeterminado: “Nossa previsão era de que o docente ficasse disponível por apenas um ano para a prefeitura. Agora, havendo interesse do servidor e do município, esse prazo será indeterminado, com ônus total para o Estado”.

O Mãos Dadas prevê mais de R$ 500 milhões em investimento do Estado para os municípios que aderirem à proposta.

Também serão oferecidos aos professores efetivos envolvidos no processo cursos de formação complementar (2ª ou 3ª licenciaturas e pós-graduações) custeados pelo Estado, para ampliar as possibilidades de atuação em outros níveis de ensino.

Esses cursos terão início em 1º de setembro de 2021.

 

A novidade ainda contempla os atuais diretores de escola estadual exclusiva de anos iniciais do ensino fundamental que forem absorvidas. Eles terão autorização excepcional para que possam assumir a função gratificada de vice-diretor em outra escola estadual até o próximo processo de escolha de diretores, previsto para o segundo semestre. 

 

Quem atualmente ocupa o cargo de vice-diretor de escola estadual de anos iniciais também terá a função mantida na mesma escola estadual ou em outra, quando for o caso, valendo também até o próximo processo seletivo.

Os servidores e professores das redes municipais das localidades que aderirem ao projeto também serão contemplados com formações.

 

Foram promovidas reuniões virtuais com cerca de 350 prefeitos e secretários municipais de Educação. Mais de 100 municípios já aderiram à proposta e 15 já têm leis sancionadas.

“Estamos em um esforço muito grande. Temos certeza de que fizemos amplo diálogo com os municípios”, afirma a secretária de Educação.

Prefeitos e representantes que participaram da reunião se mostraram satisfeitos com a novidade.

 

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, destacou que a conversa com os associados foi de extrema importância para esclarecimentos das dúvidas das prefeituras: “Esse momento é para esclarecer e aprofundar, para que cada um, sabendo o que é o projeto Mãos Dadas, possa fazer uma análise dele na realidade do seu município para poder tomar a decisão”.

O Projeto Mãos Dadas foi lançado no início de março pelo governador Romeu Zema e a secretária Julia Sant’Anna. Ele pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

Essa ampliação contará com o apoio do Estado para viabilizar a transição. Os recursos para o apoio aos municípios já estão assegurados. 

O suporte também se estende para a parte pedagógica. A intenção é que o projeto traga a possibilidade da aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos de anos iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.