Paralisada desde 2017, a obra do Hospital Regional de Juiz de Fora – um “elefante branco” fruto da morosidade do Poder Público – foi pauta de discussões durante audiência na Câmara Municipal nessa quarta-feira (23/6). Em um novo capítulo, um acordo indenizatório da Vale prevê R$ 167 milhões para o término da construção da unidade hospitalar.
O recurso provém de parte da indenização de R$ 37,7 bilhões que a mineradora pagará ao governo de Minas, em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho, tragédia ocorrida em 2019 que matou 270 pessoas.
Um projeto de lei com a definição das verbas para a retomada das obras nos hospitais regionais do estado está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A construção do empreendimento hospitalar em Juiz de Fora, que teve início em 2010 durante o governo do então prefeito Custódio Mattos, movimentou o debate realizado de forma remota e durou pouco mais de três horas.
Participaram das discussões vereadores de Juiz de Fora e várias autoridades de cidades da Zona da Mata e do governo de estado. Deputados federais e estaduais também marcaram presença.
A falta de celeridade no empreendimento, que se arrasta por mais de uma década, impediu que a população de Juiz de Fora e região tivesse acesso a um hospital com serviços de neurocirurgia, biópsias voltadas para a realização de cirurgias oncológicas, tratamento de queimados, trauma ortopédico, entre outros atendimentos.
Já estão concluídas 71% das obras
O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Juraci Scheffer, deu início aos trabalhos destacando que 71% das obras estão concluídas. O diagnóstico é da Lumens Engenharia, empresa que venceu o processo licitatório, em março deste ano, para fazer uma avaliação técnica sobre as condições atuais da edificação.
A previsão é que o diagnóstico completo da estrutura fique pronto em julho.
Apesar do orçamento proveniente de parte da indenização da Vale para prosseguir com as obras, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), um dos proponentes da reunião, manifestou preocupação em relação à operacionalização da unidade hospitalar na região.
“Em todas as conversas que tive com as prefeituras e o governo do estado, em nenhuma delas tive a informação do custo para equipar o hospital”, destacou o parlamentar.
O deputado também acrescentou a falta de resposta a outro questionamento feito por ele aos entes federativos. “Eles não me disseram se teriam condições de aportar recursos para o custeio do hospital”.
Autoridades divergem quanto a modelo de gestão
Para o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o custo de operacionalização do hospital, após o término das obras, é um grande desafio, mas que pode ter solução com a abertura de um processo licitatório para a gestão da unidade.
“Além dos incentivos do estado, a expectativa é que a gente consiga – dentro das pactuações, dos credenciamentos estaduais e das habilitações federais – alguma filantropia ou fundação interessada na gestão do hospital baseada em incentivos, habilitações e produção”, disse.
Em justificativa, o secretário mencionou que esse modelo de gestão já ocorre nos hospitais regionais dos municípios mineiros de Governador Valadares e Teófilo Otoni.
“O importante é que os editais [para o processo de licitação], dentro de critérios estabelecidos, valorizem àquelas fundações que têm, historicamente, uma boa entrega para a população e certificações de qualidade. Isso garante a prestação de um bom atendimento para o SUS”, finalizou.
A proposta apresentada por Baccheretti, no entanto, não agradou o secretário do Conselho de Saúde Jorge Ramos. “Muito me preocupa que o estado traga uma proposta de colocar na mão de terceiros aquilo que deveria ser de responsabilidade da gestão pública”.
Sobre o acordo financeiro entre a Vale e o governo de Minas
Conforme a ALMG, dos R$ 37,7 bilhões de recursos previstos no acordo, R$ 11 bilhões são um acréscimo ao Orçamento do estado, se constituindo como receita extraordinária equivalente a cerca de 10% daquela prevista para 2021.
Uma grande parcela desses recursos diz respeito a dispêndios já realizados pela Vale. Outra parte tem destinação já definida e vinculada à região atingida pelo desastre.
Na reunião ordinária de plenário que ocorreu nessa quarta-feira na ALMG, os deputados propuseram, inicialmente, a distribuição de R$ 1,5 bilhão entre os 853 municípios do estado. A divisão obedeceria a critérios populacionais.