Deve ser finalizado na próxima semana um projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi em Araxá, no Alto Paranaíba. Reuniões entre prefeitura e sindicato da categoria acertam os últimos detalhes para que as normas atendam legislações parecidas com outras cidades do país.
Assim que finalizado, o projeto será enviado à Câmara de Vereadores para votação.
A cidade até tem uma legislação sobre o serviço de mototáxi, a Lei nº 208/2011, que foi aprovada em dezembro de 2011. Mas, na prática, nunca houve uma regulamentação propriamente dita da categoria. Na época, eram 270 mototaxistas, segundo a prefeitura..
"Essa legislação é ultrapassada e não atende a atual situação dos mototaxistas. Estamos trabalhando essa nova regulamentação justamente para atender essa classe, que está participando efetivamente da elaboração da nova lei”, conta o prefeito Robson Magela (Cidadania), que tem se reunido com os representantes da categoria para conhecer a rotina de trabalho, documentos que são necessários e regras federais que precisam ser seguidas.
Segundo o procurador-geral do município, Rick Paranhos, o projeto prevê punições mais severas aos mototaxistas clandestinos, além de garantir que os profissionais possam ter acesso a benefícios em caso de afastamento por acidentes, por exemplo.
“A prefeitura também vai oferecer um curso de reciclagem através da Sala Mineira do Empreendedor, do Sebrae. Lá eles terão orientações sobre o registro de microempreendedor individual, retirada de alvarás e como se adequar à legislação”, afirma.
O projeto deve ser finalizado nos próximos dias e encaminhado à Câmara para análise e votação.