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Estado de Minas PRIMEIRA INSTÂNCIA

Secretária de Planejamento de Ouro Preto é condenada por peculato

Crimes foram em 2008; segundo o MP, foi montado esquema de fraude no serviço de transporte para a Secretaria de Educação, então comandada por Crovymara Batalha


30/06/2021 17:39 - atualizado 30/06/2021 17:47

Crovymara Batalha diz que a criminalização da política não pode prosperar e vai provar a inocência na instância cabível
Crovymara Batalha diz que a criminalização da política não pode prosperar e vai provar a inocência na instância cabível (foto: Secretaria de Planejamento de Ouro Preto/Divulgação)
A atual secretária de Planejamento e Gestão de Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, Crovymara Batalha foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comarca de Ouro Preto, por crimes de peculato e associação criminosa no ano de 2008.

Denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de Secretária de Educação. A acusação é que Crovymara montou um esquema de fraude no serviço de transporte prestado à secretaria para arrecadar recursos para campanha eleitoral ao cargo de vereadora, nesse período.

Segundo o processo, Crovymara Batalha habilitou dois veículos em nome de terceiros, com ela conluiados, para a prestação do serviço de transporte para a Secretaria Municipal de Educação, como pessoal terceirizado contratado pelo município de Ouro Preto.

Ainda segundo o processo, as pessoas contratadas para a suposta prestação de serviço, utilizando-se de tais veículos, receberam o pagamento combinado.

Contudo, tais veículos nunca prestaram qualquer serviço à Secretaria de Educação ou para qualquer outro órgão da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Com isso, a atual secretária de Planejamento e Gestão de Ouro Preto está condenada, em primeira instância, a pena de dois anos e oito meses de reclusão e 13 dias de multa referente aos dois crimes da mesma espécie.

Na sentença, o juiz da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ouro Preto, Áderson Antônio de Paulo, reconhece que as condições de tempo, lugar, maneira de execução permitiram a continuidade delitiva.  

Em relação ao crime de associação criminosa, o juiz consolidou pena base de um ano de reclusão, dando um total de três anos e oito meses.

O regime de cumprimento da pena será aberto e, de acordo com o juiz, Crovymara Batalha atende aos requisitos necessários para a concessão dos benefícios e a pena imposta foi substituída por prestação de serviços à comunidade por oito horas semanais, podendo a carga horária ser cumprida integralmente nos finais de semana.

O juiz da comarca de Ouro Preto também fixou pena no valor de e R$ 71.263 mil referente ao prejuízo ao município. Também foram condenadas de peculato e associação criminosa outras três pessoas. Os condenados poderão recorrer da sentença.

Secretária nega crimes e vai recorrer da sentença

De acordo com Crovymara Batalha, a criminalização da política não pode prosperar no Estado Democrático de Direito. “Sou inocente e irei provar na instância cabível a impropriedade da denúncia”.

Ainda de acordo com Batalha, a sentença acabou de ser publicada (22 de junho), porém, as partes envolvidas não foram intimadas pessoalmente. O prazo recursal se inicia após a intimação pessoal dos agentes.


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