O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com ação civil pública (ACP) na última quinta-feira (24/6), junto à 1ª Vara Cível de Nova Lima, pedindo o cancelamento das licenças da construção de um empreendimento residencial com cinco torres de 15 andares cada, que será erguido no Vale dos Cristais.
A Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC) entrou com representação no MPMG após a emissão das licenças e segundo ela, as obras vão contra o licenciamento ambiental de 2003 e 2008, das construções já existentes no local.
“O Vale dos Cristais é um loteamento concebido, licenciado e desenvolvido para ser um bairro onde a urbanização convive com o meio ambiente. Um local de baixa ocupação populacional, onde as casas e os prédios são disciplinados em vários aspectos, inclusive na altura dos prédios e número de apartamentos. Os estudos feitos durante o licenciamento ambiental (12 volumes e 3.000 páginas) concluíram que o ecossistema local não suporta uma urbanização de torres como no Vale do Sereno ou Vila da Serra”, informa o presidente da AGVC, Luis Nepomuceno.
No documento enviado ao juiz de direito Kleber Alves de Oliveira, são réus a Anglogold, mineradora proprietária das terras onde serão erguidos os edifícios, a Mineração Ribeirão dos Cristais (braço imobiliário), as construtoras Patrimar e Somattos, a Prefeitura de Nova Lima e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
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De acordo com Luis Nepomuceno, o Empreendimento Vale dos Cristais foi licenciado de forma faseada entre 2003 a 2008. “As construtoras ignoraram o licenciamento anterior, e deram entrada no licenciamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad-MG). Para conseguir licenciar a obra, elas omitiram esse fato ao órgão ambiental na instrução do processo”, conta.
O presidente também reforça que para obterem a licença, as empresas não informaram a Semad-MG que o lote está no entorno de 5 unidades de conservação e faz limite com duas: Monumento Natural da Serra do Souza e a Reserva Particular de Proteção Natural (RPPN). “A AGVC denunciou à secretaria todas as irregularidades em 13 e-mails diferentes com um volume enorme de provas”, acrescenta.
Sobre a Prefeitura de Nova Lima, Nepomuceno conta que o processo também teve irregularidades, pois, dos 253 artigos do Plano Diretor do Município, apenas o que mede a altura dos prédios foi cumprido e os demais 252 que se tratam da preservação da paisagem natural e realização de audiência pública com os moradores, foram esquecidos.
A associação recebeu o projeto e repassou aos empreendedores que fazem os estudos de impacto ambiental (EIA/Rima). De acordo com o licenciamento ambiental, o ecossistema do bairro não comporta uma alta taxa de ocupação populacional.
A ação civil pública
Foram pedidas pela ação civil pública ao juiz de direito, 22 medidas cautelares que justificam que o atual licenciamento para a construção das torres não poderia ser examinado de forma isolada ao licenciamento anterior.
“A razão está ao lado dos moradores do Vale dos Cristais e confiamos que a Justiça reestabelecera em breve o estado de direito no bairro”, conclui Nepomuceno.
Outro lado
Em maio, a Prefeitura de Nova Lima informou que revisou todo o processo relacionado ao empreendimento e afirmou que “não há qualquer impedimento de ordem administrativa municipal ou legal para a implantação do respectivo empreendimento em local que não se trata de área ambiental”.
Ainda sobre as alegações a respeito da documentação repassada à prefeitura, “a administração municipal também esclarece que analisou toda a documentação apresentada pela associação e mantém a análise e autorização emitidas”, pontuou, por meio de nota.
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria