STJ proíbe Igreja Universal de usar estacionamento no Bairro Lourdes, em BH

 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a Igreja Universal do Reino de Deus de usar o estacionamento do seu templo na Avenida Olegário Maciel, no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul de BH.

 

O STJ atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A promotoria protocolou a ação porque a Universal demoliu dois casarões tombados como patrimônio histórico e cultural de Belo Horizonte para a construção do estacionamento.

 

O fato aconteceu em novembro de 2005. “Em caso de descumprimento da determinação do STJ, a Igreja Universal do Reino de Deus pode ser condenada por 'ato atentatório à dignidade da justiça'”, informou o MP em nota.

 

Segundo o MP, quando a Universal destruiu os casarões, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte analisava documentações para tombar os imóveis, o que aconteceu posteriormente.

 

O caso está na Justiça desde então. Porém, o processo criminal já prescreveu, enquanto o cível ainda tramita no STJ, segundo o MP.

 

As 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já condenaram a igreja a pagar R$ 45 milhões e a construir um memorial em alusão ao valor histórico e cultural dos casarões no estacionamento.