O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões favoráveis do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em que proibia a Igreja Universal do Reino de Deus de usar o estacionamento do seu templo na Avenida Olegário Maciel, no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul de BH.
De acordo com o Departamento de Comunicação Social e de Relações Institucionais da Universal, as decisões anuladas haviam sido concedidas em primeira e segunda instâncias.
“Ou seja, a decisão do STJ foi completamente a favor da Igreja Universal do Reino de Deus, determinando que o processo seja julgado novamente, desde seu início”, informou a igreja.
A promotoria do MPMG havia protocolado a ação porque a Universal demoliu dois casarões tombados como patrimônio histórico e cultural de Belo Horizonte para a construção do estacionamento.
As 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) haviam condenado a igreja a pagar R$ 45 milhões e a construir um memorial em alusão ao valor histórico e cultural dos casarões no estacionamento.
O fato aconteceu em novembro de 2005. “Em caso de descumprimento da determinação do STJ, a Igreja Universal do Reino de Deus pode ser condenada por 'ato atentatório à dignidade da justiça'”, informou o MP em nota.
A Universal refutou. “Sobre o uso do terreno como estacionamento, a questão ainda está pendente de decisão do STJ e a Universal sequer o utiliza com esta finalidade”, acrescentou, em nota.