A Prefeitura de BH abriu uma consulta pública (clique aqui para acessar) para ouvir a sociedade civil sobre a regulamentação do transporte por meios compartilhados, como patinetes e bicicletas, elétricos ou não.
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Morte reacende a polêmica sobre segurança de patinetes em BH'Não podemos fazer uma lei que é cassada no outro dia', diz Kalil sobre patinetesVândalos jogam patinetes de aplicativo no Rio Arrudas em BHO decreto deverá ser respeitado por empresas interessadas em implantar e operar o compartilhamento de bicicletas e patinetes na cidade.
O objetivo da administração municipal é ampliar a oferta do serviço na capital mineira. Hoje, apenas na orla da Lagoa da Pampulha o cidadão pode alugar bicicletas. São 100 veículos distribuídos por 14 estações.
A consulta pública está aberta até 21 de julho. A minuta, uma espécie de prévia do decreto, está disponível neste link. Ela pode ser alterada mediante participação popular.
O que diz a minuta
Entre as regras do decreto estão a velocidade máxima de 20 km/h, o uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, elaboração de um termo de autorização, instalações de painéis publicitários e de mensagens para divulgar a marca dos apoiadores e conscientizar os usuários.
Uma das medidas de segurança mais discutidas, os patinetes, pela minuta da prefeitura, não poderão circular nas calçadas, apenas em ciclovias, ciclofaixas, vias zona 30 e em ruas fechadas para prática de atividades de lazer.
Não há menção ao uso de capacetes pelos usuários do transporte compartilhado. Apenas ressalta que o Termo de Uso do Sistema deve prever regras e procedimentos em caso de acidentes de trânsito.
Além disso, as dimensões de largura e comprimento devem ser iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas.
Histórico
Em 2019, a prefeitura estudou uma regulamentação do sistema por meio da BHTrans. Um grupo de trabalho chegou a ser criado – com a participação de técnicos, Guarda Municipal e das secretarias municipais de Saúde e de Política Urbana – para estudar a questão.
As novas regras, no entanto, não chegaram a tempo para evitar a morte do empresário Roberto Pinto Batista Júnior, de 43 anos, que bateu a cabeça em um bloco de concreto na Avenida Paraná, Centro de BH.
O caso culminou na saída da startup Grow, que gerenciava as marcas Yellow e Grin, da gestão do transporte compartilhado em BH. Isso aconteceu em janeiro do ano passado.
Em comunicado, a startup afirmou que a decisão se deu por "razões operacionais" e tem como objetivo manter a eficiência, estabilidade e segurança dos serviços.
Um projeto do vereador Gabriel Azevedo (PHS) foi aprovado na Câmara, mas o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou a proposição em julho de 2019. Ele apontou inconstitucionalidade.