Entrar em facção criminosa é certeza de reincidência em Minas Gerais

O batismo em uma facção criminosa se tornou uma sentença irrecuperável de banditismo e encarceiramento em Minas Gerais. Um estudo inédito entre os estados brasileiros feito em Minas Gerais Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) mostra que a chance de reincidência e de nova condenação de um preso pertencente a uma facção é 345% maior do que a de um interno sem relações com os sindicatos do submundo.

Além da altíssima probabilidade de reincidência penitenciária, os presos pertencentes a facções ciminosas têm também uma probabilidade extremamente mais alta de voltarem a delinquir e serem indiciados pela Polícia Civil. A chance é de 172,7%.

O estudo faz parte da tese "Fatores Sociais associados à Reincidência Criminal: estudo comparado do Estado de Minas Gerais (Brasil) e da Comunidade Autônoma da Catalunha (Espanha)", defendida por Roberta Fernandes Santos no Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da PUC Minas, com orientação do professor e sociólogo Luís Flávio Sapori.

Os dados utilizados são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e levaram em conta duas situações para presos que findaram suas penas ou obtiveram livramento condicional: a reicidência policiail, quando são novamente indiciados pela Polícia Civil, e a reincidência penitenciária, quando são condenados e retornam ao sistema prisional.

Quando se toma os índices gerais de reincidência em Minas Gerais, 60,8% dos presos voltam a ser indiciados criminalmente pela Polícia Civil. O perfil mais comum desse tipo de reincidente é de homem, jovem, que obteve a liberação da prisão por término de cumprimento de pena, com carreira criminal, faccionado e que tenha cometido crimes de homicídio, crimes contra o patrimônio, lei de drogas e receptação.

Já os reicidentes que retornam ao sistema prisional chegam a ser 18%, segundo o levantamento. O perfil do reincidente penitenciário de Minas Gerais é de um jovem, com carreira criminal, faccionado, que cometeu crimes contra o patrimônio, crimes da lei de armas e crimes da lei de drogas.

Não é possível saber se os índices mineiros são maiores ou menores do que os de outros estados, uma vez que não há estudos dessa natureza. Um dos motivos é a dificuldade para a obtenção de informações, mesmo a pesquisadores, devido à Lei de Proteção de Dados.

"O estudo científico serve para se ter a compreensão do fenômeno da reincidência. Se trabalhado e diminuído, esse índice vai se refletir em redução da criminalidade e da violência. Ajuda na elaboração de políticas públicas de segurança e prevenção social", afirma a autora, Roberta Santos, que já tem apresentações marcadas para setores da segurança como a Polícia Militar de Minas Gerais.

O dado que mais chama a atenção, sobre a influência das facções na praticamente certeza de reincidência criminal vinha sendo observado, mas não quantificado. "EM Minas, o diagnóstico de relação com as facções criminosas é muito preciso. Esses internos são imediatamente transferidos para a Penitenciária Nelson Hungria (em Contagem, na Grande BH), pois se trata de instituição de segurança máxima e onde é mais fácil controlar esses movimentos, impedir suas comunicações, pois sabemos que têm alcance nacional", afirma Santos.

"Quando falamos de facções, precisamos ser bem claros: é sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), que tem uma presença muito forte no Sul de Minas e no Triângulo, principalmente. Outras facções, como o Comando Vermelho, estão mais restritas à Zona da Mata", indica o orintador da tese, o sociólogo Luiz Flávio Sapori, que foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, entre 2003 e 2007.

Alguns motivos relacionados à sobrevivência e à facilidade para as atividades ilícitas levam os presos a ingressar nas facções. "O recrutamento dentro da prisão cela o destino deles, pois cria um vínculo que traz facilidades, mas também obrigações criminosas. Muitos entram para a a facção para sobreviver na prisão. Pertencer a esse grupo significa diminuir risco de violência. Garante algumas regalias, como acesso a celulares e benefícios aos familiares fora da prisão", afirma Sapori.

A tese de pós-graduação mostra também que a progressão de regime tem um valor importante, na análise da pesquisadora. "A gente vê que a sociedade quer que o preso cumpra toda a sua pena no regime fechado. Mas pude observar que é na progressão que o detento vai se readaptando à sociedade, á família, ao trabalho, aos estudos. É importante que passe pelo fechado e que tenha depois permissão ou não para estudar e tenha também a regressão se não se readptar. Um preso que ingressa no semi-aberto, tem menos chance de reincidir criminalmente do que aquele que cumpriu apenas o fechado", compara Santos.




Reincidência vem aumentando no estado

A pesquisa de reincidência defendida neste ano pela cientista Roberta Fernandes Santos no Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da PUC Minas não é o seu primeiro estudo sobre o tema e mostra que os íncides em Minas Gerais vêm crescendo. Em 2015, ela fez a primeira pesquisa com presos que findaram suas penas ou obtiveram livramento condicional e o íncide de reincidência policial, quando são novamente indiciados pela Polícia Civil, foi de 51,4% (+ 9,4 pontos percentuais).

"Alguns crimes exigem mais cuidados, pois concentram os perfis que mais reincidem. É conhecendo isso que teremos mais condições para elaborar politicas dentro e fora das prisões. Com isso fica mais fácil acompanhar essa progressão e impedir que os presos voltem a cometer crimes", observa a pesquisadora.

Como não há parâmetros similares entre os demais estados brasileiros, uma vez que inexistem pesquisas similares, Roberta Santos buscou o modelo da comunidade autônoma espanhola da Catalunha para melhor posicionar os avanços e necessidades mineiras. A Catalunha é reconhecida internacionalmente pelo trabalho que tem feito junto à Universidade de Barcelona para prevenir a reicidência criminal.

A reincidência penitenciária na Catalunha é 9,5%, a metade da taxa de Minas Gerais que é 18,0%. Também há algumas semelhanças entre os perfis do reincidente penitenciário da Catalunha e o reincidente penitenciário de Minas Gerais. Ambos são, em sua maioria, jovens, com carreira criminal e crimes contra o patrimônio.

"Países que adotam estudos de reincidência, como na Espanha, o caso da Catalunha, conseguem construir ferramentas para reduzir esse fenômeno e têm exito na redução dos índices de violência e criminalidade. Assim que uma pessoa entra no sistema prisional da Catalunha, ela é submetida ao protocolo da avaliação de risco, que direciona as ações para que esse preso seja trabalhado e tenha mais chances de não voltar a cometer crimes", afirma Santos.

"Combater a reinciência exige atacar duas frentes: dentro da prisão e fora também. É preciso individualizar o perfil dos presos, como na Catalunha, ter caracteríticas psiquicas mais claras para que depois que saia tenha um acompanhamento social, familiar. Muitos têm dificuldades de arrumar emprego, problemas psicológicvos e com a família. Para esse apoio é preciso de políticas públicas", avalia Sapori.

Ações contra a reincidência em Minas Gerais

Ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), afirma dispôr de um conjunto de ações inovadoras para a intervenção direta em fatores sociais relacionados à violência e à criminalidade em relação aos detentos e detentas que recebem a liberdade.

Desde 2004, está em ação o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) com o objetivo de propiciar o acesso a direitos e promover condições para a inclusão social de homens e mulheres egressos do sistema prisional.

"O programa visa a inclusão social por meio da minimização de vulnerabilidades, como baixa escolaridade, baixa renda, situação de rua, sofrimento mental, envolvimento criminal e outras. Os atendimentos são realizados por profissionais da Psicologia, Serviço Social e Direito. Além de encaminhamentos para acesso a direitos e oportunidades de trabalho, o programa também busca, a partir dos casos acompanhados, possibilitar a capacitação profissional dos egressos e seus familiares. Por meio de parcerias, o programa oferta cursos para possibilitar a geração de renda por parte do público", informa a Supec.

Os egressos precisam procuram o PrEsp voluntariamente, por meio de encaminhamentos feitos pela rede de assistência social do município ou pela coleta de assinaturas referentes ao livramento condicional. O programa também realiza ações nas unidades prisionais com pessoas que estão próximas de alcançar a liberdade.

"A ideia é apresentar o trabalho ao futuro egresso, possibilitando a ele que, ao deixar a unidade prisional, já saiba da existência de um serviço que pode acessar e que o auxiliará na retomada de sua vida em liberdade", afirma a subsecretaria.

O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) também tem como uma de suas missões a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. As 194 unidades prisionais mineiras contam com Diretorias de Atendimento e Ressocialização, responsáveis por ofertar aos detentos oportunidades como estudo e emprego, ainda dentro do sistema, além da garantia de direitos relacionados à saúde, contato com a família, entre outras ações.

Atualmente, cerca de 12 mil presos trabalham no sistema prisional, em diversos segmentos de atuação, por meio de 490 parcerias de trabalho e também de forma autônoma.

"O Depen-MG tem investido cada vez mais na ampliação dessas parcerias para maior oferta de vagas de emprego aos presos, defendendo enfaticamente o trabalho como um importante pilar de ressocialização e interrupção da trajetória infracional dos indivíduos privados de liberdade".